O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, empossou, no dia 3 de outubro de 2023, no Palácio do Governo, Dili, Agapito da Conceição para exercer, em regime de dedicação exclusiva, até 29 de maio de 2025, o cargo de Comissário da Comissão de Função Pública (CFP), por indicação do Parlamento Nacional, na eleição de 29 de agosto de 2023. 

Agapito da Conceição enquanto “funcionário público do Secretariado da CFP, onde exerceu o cargo de dirigente”, “conhece bem as dificuldades, os desafios e a complexidade da missão que recebe hoje”, destacou o Ministro. 

Agio Pereira defendeu que “passados 14 anos da sua existência, a CFP, já no seu terceiro mandato, tem pela frente grandes desafios lançados pelo Programa do IX Governo Constitucional”, “que incluem a melhoria da eficácia, eficiência e profissionalismo do aparelho da Administração Pública, para a prestação de melhores serviços públicos, de alta qualidade, como factor crucial para a redução da pobreza e ao progresso e bem-estar da população”. 

Para o alcançar estes objetivos o Ministro destacou “a concepção e desenvolvimento local de um novo sistema de gestão de recursos humanos abrangente e moderno”, “a necessária e urgente implementação de efetivos mecanismos de controlo do tamanho e eficiência da função pública” para apoiar “o processo de descentralização em todos os municípios”, “a despartidarização da função pública e a adoção dos princípios de mérito” e o dever de “dar apoio às entidades da administração pública na preparação do seu pessoal e no ajustamento dos seus procedimentos, em sintonia com os princípios consagrados pela ASEAN”.  

Agapito da Conceição expressou o compromisso de desempenhar as suas funções “com máxima isenção, dedicação e responsabilidade e ter sempre em devida consideração os interesses do Estado, o Programa do Governo e os valores da função pública” e comprometeu-se a “trabalhar em defesa do bem público e servir a comunidade e o povo, com isenção, honestidade, profissionalismo e correção, salvaguardando os superiores interesses da nação”.

A cerimónia de tomada de posse contou com a participação do Secretário de Estado da Comunicação Social, Expedito Dias Ximenes, do Presidente da CFP, Faustino Cardoso Gomes, dos Comissários da CFP, Fausto Freitas da Silva, Maria de Jesus Sarmento e  Carmeneza dos Santos Monteiro, do Diretor-Geral da CAC, Luis Ersio de Jesus Ximenes Guterres, do Inspetor Geral do Estado, Francisco de Carvalho, do Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, do Chefe de Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Vitor Maia, do Diretor-Geral de Administração da Presidência do Conselho de Ministros, Pedro Feno e outros representantes da CFP.