O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e deliberou aprovar o montante total da despesa associada a cada título orçamental referente ao Orçamento Geral do Estado para 2024 (OGE 2024), com o valor global previsto de 1,6 mil milhões de dólares americanos. 

Este montante reflete uma redução de 18%, equivalente a 360 milhões de dólares americanos, em comparação com o OGE 2023.

O teto agregado de 1,6 mil milhões de dólares americanos inclui uma dotação de 1 458 292 345 dólares americanos para a administração central, 81 707 655 dólares americanos para a segurança social e 60 000 000 dólares americanos destinados à Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno. Este valor não inclui o Fundo de Reserva da Segurança Social, com o montante de 162 007 651 dólares americanos.

Do valor total do OGE 2024, uma parcela de US$400 276 781 será alocada a salários e vencimentos, representando uma redução de 14% em relação a 2023. Estão destinados US$254 767 075 para bens e serviços, que reflete uma diminuição de 36% relativamente ao OGE 2023. Para despesas de capital menor, prevê-se um montante de US$247 320 dólares americanos, enquanto para capital de desenvolvimento US$177 606 384 milhões de dólares americanos, correspondendo a reduções de 14% e 23%, respetivamente. Por último, está prevista uma dotação de US$767 102 440 para transferências públicas, o que representa uma redução de 13% relativamente ao OGE 2023.

As entidades públicas vão agora finalizar as suas propostas de orçamento, para serem analisadas pelo Comité de Revisão Orçamental, de 23 de outubro até ao dia 9 de novembro. Prevê-se que o projeto de Proposta de Lei do OGE 2024 seja aprovado pelo Conselho de Ministros até ao dia 14 de novembro de 2023 e que seja entregue ao Parlamento Nacional até ao dia 24 de novembro.