O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação em exercício, Agio Pereira, reuniu hoje, dia 26 de setembro de 2023, no Palácio do Governo, em Díli, com a equipa que está a acompanhar os representantes da Asia Pacific Group (APG).  De 18 a 28 de setembro de 2023, uma equipa da APG está em Timor-Leste para avaliar o compromisso nacional na adesão aos padrões internacionais de combate à branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. 

Participaram na reunião o Chefe de Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Filomeno Rómulo dos Santos Lay, o Diretor-Geral dos Assuntos Multilaterais e Regionais em exercício, Leoneto Mantilo e a Diretora Executiva da Unidade de Informação Financeira do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), Maria José Sarmento.

A equipa da APG que está fazer a avaliação de Timor-Leste é composta por dez assessores especializados em áreas legais, financeiras/regulatórias e aplicação da lei, incluindo unidades de informação financeira, provenientes da China, Austrália, Indonésia, Portugal, Canadá, Sri Lanka e Japão.

Durante a reunião os técnicos da APG relataram ao Ministro as atividades que decorreram desde a última semana, desde o início da avaliação realizada pela Asia Pacific Group. Esta é a segunda vez que se realiza esta avaliação a Timor-Leste, desde a sua adesão em julho de 2008.

Nesta fase de avaliação, os representantes da Asia Pacific Group estão a examinar a eficácia das medidas adotadas pelo Governo em conformidade com os padrões internacionais. Durante este processo serão ouvidas várias entidades governamentais e do setor privado relevantes. Este processo de avaliação atribuirá classificações às recomendações, que variam de “sem queixas” a “queixas substanciais”, com base em 40 recomendações específicas.

Timor-Leste tem vindo a desenvolver o seu sistema de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com a promulgação de leis específicas nos últimos anos, com destaque para o estabelecimento, em 2014, da Unidade de Informação Financeira de Timor-Leste.

Em 1995, a Austrália estabeleceu o “FATF-Asia Secretariat” na Ásia-Pacífico, que impulsionou a criação do Grupo Ásia/Pacífico de Combate à Lavagem de Dinheiro (APG) em 1997. Esta organização cresceu ao longo dos anos e é agora a maior em termos de membros e dimensão geográfica entre órgãos similares, fazendo parte de uma rede global conhecida como “Financial Action Task Force-Style Regional Bodies (FSRBs).”