O processo formal da constituição do Banco de Desenvolvimento Nacional de Timor-Leste teve início com a aprovação, por parte do Conselho de Ministros, da Resolução sobre o plano de acção para a criação deste Banco. A Resolução foi aprovada na reunião extraordinária do passado dia 11 de Maio, e determina a estrutura genérica da futura instituição.

O objectivo do IV Governo Constitucional, com esta iniciativa, é fortalecer o sector privado. De resto, o programa deste Governo sublinha o facto do sector privado ser um parceiro essencial no desenvolvimento nacional “porque gera riqueza e emprego fora das actividades e estruturas do Estado.”

Segundo o Vice-Ministro da Economia e Desenvolvimento, Cristiano da Costa, “uma das componentes importantes é instituir um banco que possa criar uma linha de crédito que encoraje e estimule os empresários nacionais para poderem desempenhar o seu papel como parceiros de desenvolvimento do Governo”.

Numa altura em que o país está empenhado e promover o desenvolvimento nacional, importa incentivar o investimento público. “O Estado actualmente é o maior ‘accionista’, por assim dizer, do desenvolvimento do país. Queremos o sector privado como ‘accionista’ parceiro do Governo. Para tal, é preciso que o Governo se envolva directamente neste processo. A intervenção do Governo, do Estado, é feita através do orçamento, dos regulamentos, apoios e estímulos financeiros, portanto, para isso é preciso haver um banco nacional” explica o Vice-Ministro da Economia e Desenvolvimento.

Timor-Leste tem, actualmente, três bancos comerciais estrangeiros a operar no território: o ANZ (australiano), a Caixa Geral de Depósitos (português) e o Mandiri (indonésio). O objectivo do Governo, ao criar o banco nacional não pretende ser o de competir com estes bancos estrangeiros, mas antes complementar a possibilidade de acesso a crédito por parte das empresas nacionais.

“O Governo quer encorajar o sector privado, estimular o sector privado, a criar a cultura de crédito e de poupança, no país”, explica o Vice-Ministro, acrescentando que “foi este o raciocínio que esteve por trás do plano de criação do Banco de Desenvolvimento Nacional, sob a tutela e supervisão, numa primeira fase, do Ministério da Economia e Desenvolvimento”.