REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

IV Governo Constitucional

COMUNICADO À IMPRENSA

Reunião do Conselho de Ministros de 11 de Junho de 2008

O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quinta-feira, 11 de Junho, 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:

1-Decreto-Lei que atribui aos Peticionários um subsídio de integração na vida civil

Com o presente diploma, hoje aprovado pelo Conselho de Ministros, o Governo visa estabelecer e regulamentar a integração dos peticionários no segmento civil, patrocinando aqueles incorporados no processo de Aitarak Laran.

Através da atribuição de um benefício financeiro, da implementação e aperfeiçoamento de mecanismos de interacção com a sociedade, como o emprego de programas de cooperação, o Governo projecta, assim, assimilar os peticionários na realidade civil.

2-Decreto-Lei que aprova a Orgânica do Laboratório Nacional de Saúde

O Conselho de Ministros aprovou na sua reunião de hoje um Decreto-Lei que estabelece a estrutura Orgânica do Laboratório Nacional de Saúde.

Este organismo, tutelado pelo Ministério da Saúde, é responsável, a nível nacional, pela garantia de prestação de serviços de laboratório de qualidade à população e pela supervisão técnica dos trabalhos realizados pelos laboratórios integrados no sistema nacional de saúde, funcionando cmo centro de referência para exames de laboratório.

O Conselho de Ministros ratificou ainda:

3-Acordo de financiamento entre a República Democrática de Timor-Leste e a International Development Association na área da Saúde

O Conselho de Ministros ratificou ainda um Acordo de Financiamento entre a República Democrática de Timor-Leste e a International Development Association (IDA) na área da Saúde.

O acordo, assinado em 16 de Abril último, prevê que a IDA financie, mediante contrapartidas, um projecto de desenvolvimento na área da Saúde (Health Sector Strategic Plan Support Project).