O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, reuniu no Palácio do Governo, em Díli, no dia 31 de julho de 2023, com representantes da Comissão Anti-Corrupção (CAC), para discutir a preparação da avaliação da implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC).

O processo envolve a avaliação do país por outros dois Estados, um deles da mesma região geográfica do país avaliado e, se possível, com um sistema jurídico semelhante. A seleção dos países avaliadores é feita por sorteio. 

O relatório de implementação da UNCAC, que foi apresentado no ano anterior ao Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em Viena, na Áustria, será agora revisto pela Bulgária e pela República das Ilhas Marshall.

Durante a reunião, foi discutida a necessidade de criar uma equipa conjunta composta por pontos-focais das várias instituições estatais relevantes para este processo, que será responsável pela coordenação e organização das visitas dos representantes dos Estados da Bulgária e das Ilhas Marshall.

Os representantes dos Estados-membros da UNCAC, Bulgária e Ilhas Marshall, durante a sua visita a Timor-Leste, irão avaliar os progressos e desafios relacionados com a implementação das políticas legislativas, especialmente no que se refere a medidas preventivas (Capítulo II) e recuperação de ativos (Capítulo V), bem como no que se refere às boas práticas que Timor-Leste tem adotado para combater a corrupção.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros enfatizou a importância da boa governação e do combate à corrupção para o desenvolvimento do país, salientando que a eficiência do setor público é essencial para garantir uma boa prestação de serviços públicos e a implementação efetiva das políticas delineadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento e no Programa do Governo. Agio Pereira destacou ainda a relevância da realização de auditorias e mecanismos transparentes e responsáveis nas instituições públicas para assegurar uma governação sólida e prevenir a corrupção em todos os níveis da sociedade.

O Ministro Agio Pereira referiu ainda que é uma prioridade de curto-prazo a aprovação pelo Conselho de Ministros dos nomes a propor ao Parlamento Nacional para o cargo de Comissário da Comissão Anti-Corrupção.

A equipa da CAC que reuniu com o Ministro Agio incluiu o Diretor-Geral de Serviços de Apoio à Cooperação, Ersio Guterres, o Chefe da Unidade de Cooperação, João Correia, o Chefe da Unidade de Aprovisionamento, Sérgio Gonçalves, e os pontos focais da UNCAC, Alexandre Freitas e Augusto Castro.