Após o início de funções do IX Governo Constitucional no dia 1 de julho de 2023, da apreciação positiva unânime do Programa no Parlamento Nacional no dia 19 de julho e da promulgação da sua Orgânica pelo Presidente da República no passado dia 28 de julho, o Governo, através do Comité de Revisão Orçamental (CRO) está a finalizar a preparação da primeira alteração à Lei n.º 15/2022, de 21 de dezembro, referente ao Orçamento Geral do Estado para 2023.  

Durante três dias, de sexta a domingo, no Auditório do Ministério das Finanças, em Díli, o Comité de Revisão Orçamental, presidido pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, reuniu-se individualmente com todos os Ministérios e Secretarias de Estado, instituições e organismos estatais para identificar as prioridades orçamentais de cada pasta e avaliar as necessidades específicas de financiamento para viabilizar as prioridades governamentais para o segundo semestre de 2023.

As consultas com as linhas ministeriais contaram também com a participação do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay e do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais, Mariano Assanami Sabino, da Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues Ferreira Viegas Cardoso, do Ministro das Obras Públicas, Samuel Marçal, do Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão Francisco de Sousa e do Vice-Ministro das Finanças, Helder Lopes.

O projeto de Proposta de Lei do Orçamento Retificativo será agora finalizado pelo Ministério das Finanças, prevendo-se a sua aprovação pelo Conselho de Ministros na reunião do próximo dia 9 de agosto, para ser submetido ao Parlamento Nacional no dia seguinte.