O Conselho de Ministros aprovou, na reunião de 24 de julho de 2023, que contou com a presença de todos os membros do Executivo, o projeto de Decreto-Lei que aprova a Estrutura Orgânica do IX Governo Constitucional.

A estrutura orgânica do IX Governo Constitucional, define as atribuições prosseguidas por cada um dos Ministérios e atribui as competências aos membros do Governo, segundo as prioridades enunciadas no seu Programa.

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Vice-Primeiros-Ministros, pelos Ministros, pelos Vice-Ministros e pelos Secretários de Estado. Alguns Ministros são coadjuvados, no exercício das suas funções, por Vice-Ministros e Secretários de Estado.

O projeto de Decreto-Lei será enviado para o Presidente da República para promulgação.

Nesta reunião, o Conselho de Ministros analisou também uma apresentação preliminar da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado Retificativo para 2023.

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