Reunião do Conselho de Ministros de 31 de maio de 2023

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

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Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 31 de maio de 2023

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e deliberou aprovar, de acordo com o projeto apresentado pelo Ministro das Obras Públicas, o procedimento de aprovisionamento – Reabilitação das Estradas Municipais, Pacote II – Secção Cidade Maliana Fase 1 (ICB/087/MOP-2022), com o valor estimado de 13,6 milhões de dólares americanos.

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O Conselho de Ministros deliberou autorizar, também de acordo com o projeto apresentado pelo Ministro das Obras Públicas, a despesa para a contratação de uma Consultoria em Gestão de Projetos para o Projeto de Abastecimento de Água e Saneamento em Díli (Díli Oeste), no valor estimado de 15,2 milhões de dólares americanos.

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Por último, o Conselho de Ministros deliberou autorizar, de acordo com o projeto apresentado pelo Ministro das Obras Públicas, a despesa para o início do procedimento de aprovisionamento e subsequente formalização do contrato público de execução de obra de modernização dos sistemas de abastecimento de água e saneamento nas cidades de Lospalos, Viqueque e Same.

Assim, o Conselho de Ministros autoriza a despesa global estimada de 66,83 milhões de dólares americanos, para um procedimento de aprovisionamento que se fará em três lotes:

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