Díli, 28 de março de 2023 – O Governo dos Estados Unidos da América (EUA), representado pelo Encarregado de Negócios da Embaixada dos EUA em Timor-Leste, Tom Daley, entregou, esta manhã, o “Estudo de Viabilidade do Projeto de Requalificação do Porto de Díli” ao Governo de Timor-Leste, representado pelo Ministro das Finanças, Rui Gomes, pelo Ministro do Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral e pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva.

O Estudo de Viabilidade do Projeto de Requalificação do Porto de Díli opta pela modalidade de Parceria Público-Privada (PPP) e foi levado a cabo pelo Projeto Tourism For All da USAID. 

O Ministro Rui Gomes referiu que o Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) 2011 – 2030 constitui a base do Programa do VIII Governo Constitucional e nele se identificam as infraestruturas estratégicas, incluindo os portos. O PED definiu ainda que uma das modalidades para investimentos estratégicos são as Parceria Público-Privadas (PPPs).  Timor-Leste começou a selecionar a modalidade de PPP em 2014, através do Ministério das Finanças, que estabeleceu já uma Unidade específica para as PPPs, preparou a legislação e recrutou funcionários qualificados para a referida Unidade das PPPs. Todos estes esforços são no sentido de garantir que os projetos em modalidade de PPP tenham alta qualidade, para proporcionarem bons retornos económicos, financeiros e sociais a Timor-Leste.

O Ministro recordou ainda que o Porto de Tibar, inaugurado no passado mês de novembro, é um dos exemplos de projetos executados na modalidade de PPP. Durante os quatro meses que leva de funcionamento, desde o início da operação, o Porto de Tibar já recebeu 60 navios porta-contentores, tendo sido já recolhidas receitas para o Estado num total de 470 mil dólares americanos.

O Projeto de Requalificação do Porto de Díli será realizado com a combinação entre uma componente de transportes e uma componente de negócios turísticos. Em termos de transporte, o porto vai oferecer equipamentos para atracagem de navios de cruzeiro, iates privados e barcos de passageiros que pretendam deslocar-se até à ilha de Ataúro para a realização de atividades como snorkeling, observação de cetáceos, observação de golfinhos, bem como atividades de pesca. Quanto à parte de negócios de turismo, serão oferecidas facilidades para hotéis, restaurantes e cafés, lojas de artesanato, salas de conferências /eventos comunitários, instalações exposições e atividades culturais e musicais, espaços para os operadores turísticos, e para pequenas empresas na área do turismo.

O financiamento deste projeto tem um valor estimado de 150 milhões de dólares americanos, em modalidade de PPP, que permitirá desenhar, financiar, construir, operar e por fim transferir este equipamento para o Governo de Timor-Leste.

O Ministro agradeceu também todos esforços da parte das entidades do Estado envolvidas neste projeto de PPP, e manifestou a sua esperança de que estes apoios se mantenham até que o projeto de desenvolvimento do Porto Díli seja inaugurado, entre em operação e tenha gestão própria.

Recorde-se que em setembro de 2021, o Conselho de Ministros aprovou o Projeto de Requalificação do Porto de Díli, optando pela modalidade de PPP, a ser desenvolvida de acordo com o quadro legal e regulamentar em vigor. O plano de desenvolvimento para a reestruturação e modernização do Porto de Díli prevê que, após a transferência das funções do porto de carga para o novo porto de Tibar, o antigo porto seja convertido num equipamento de apoio ao turismo marinho e porto de cruzeiros.

Este empreendimento é um projeto estratégico, devido à sua localização na zona central de Díli, à sua função relacionada com as ligações marítimas para os residentes de Oe-cusse Ambeno e Ataúro, e ao seu potencial como polo dinamizador do turismo marinho de Timor-Leste. O Projeto de Requalificação do Porto de Díli será gerido pela Autoridade Portuária de Timor-Leste (APORTIL), que é tutelada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações. O projeto é uma Parceria Público-Privada com um custo estimado de 150 milhões de dólares americanos, para transformar o Porto de Díli num centro de turismo que inclua equipamentos culturais, recreativos e habitacionais, crie empregos e ofereça oportunidades comerciais para residentes em Díli, permitindo que a capital de Timor-Leste venha a ser capaz de atrair muitos turistas nacionais e estrangeiros.