O Ministério Interior, através do Vice-Ministro Interior, António Armindo, acompanhado pelo Presidente da Autoridade Proteção Civil (APC), o Superintendente da Polícia, Ismael da Costa Babo, reuniu com a Secretária de Estado da Igualdade e Inclusão (SEII), Maria do Rosário Fátima Correia, para coordenação da implementação do segundo Plano Nacional de Ação para implementação da Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), sobre Mulheres, Paz e Segurança, para o período 2023-2027. O encontro decorreu no dia 25 de janeiro de 2023, no edifício do Ministério Interior, em Díli.

A 31 de outubro de 2000, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) aprovou por unanimidade a Resolução 1325, reafirmando a importância da promoção da igualdade de género em todas as fases dos processos de construção da paz e da promoção da segurança. Trata-se do reconhecimento dos impactos específicos que as guerras contemporâneas e as situações de insegurança têm sobre as vidas de mulheres, raparigas e meninas em todo o mundo e dos esforços desenvolvidos para os combater e minimizar. O documento sublinha a importância da igual participação e do total envolvimento das mulheres nos esforços de manutenção e promoção da paz e da segurança, bem como a necessidade de aumentar o seu papel nas tomadas de decisão no que respeita à prevenção e resolução de conflitos e à sua participação nas operações de paz. 

Timor–Leste adotou o seu primeiro Plano de Ação Nacional 1325 m 2016 para o período 2016-2020.

O Plano de Ação Nacional 1325 define objetivos e ações a serem tomados no âmbito de quatro pilares principais: Participação, Prevenção, Proteção e Construção da Paz. Determina também o conjunto de atividades de promoção e garantia de participação mais ativa das mulheres no processo de tomada de decisões, nomeadamente no setor defesa e segurança. O plano propõe ações concretas para revisão de leis, políticas e programas para o reforço de uma participação mais ativa e significativa das mulheres nos processos de manutenção da paz e da construção do Estado.

A elaboração do plano foi liderada pelo Ministério Interior, com a participação do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e da Secretaria de Estado da Igualdade e Inclusão. As organizações da sociedade civil vão também dar apoio na execução das atividades e no acompanhamento e monitorização.

O Vice-Ministro do Interior, António Armindo, salientou que “Timor-Leste é o terceiro país do Sudeste Asiático a desenvolver tal Plano e encontra-se entre os 63 países que já deram este passo”. Por isso “o Governo vai continuar a apoiar a aplicação deste plano, com a implementação das suas atividades e ao promover e garantir a participação das mulheres em posições-chave, principalmente na área da defesa e segurança, para contribuição para a paz e o desenvolvimento”.

António Armindo sublinhou que “quando as mulheres timorenses beneficiarem destas atividades, a nossa nação será mais forte, a nossa sociedade mais inclusiva e o nosso povo poderá participar mais no desenvolvimento”.

O Vice-Ministro agradeceu também o apoio técnico e financeiro da ONU Mulheres, fundamental para o desenvolvimento deste plano.