O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, em representação do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, acompanhado pelo Vice-Reitor da Universidade do Minho, Professor Doutor Luís Amaral, realizou a cerimónia de encerramento da 1.ª edição do Programa de Formação em Procedimento Legislativo do Governo. 

A formação, iniciada a 21 de novembro 2022, foi organizada pelo Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ) da Presidência do Conselho de Ministros, em colaboração com a Universidade do Minho de Portugal.

Dirigida aos pontos focais dos gabinetes jurídicos das linhas ministeriais, a Formação em Procedimento Legislativo do Governo contou com módulos lecionados por professores da Universidade do Minho e sessões temáticas lecionadas por juristas do Presidência do Conselho de Ministros e do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Na sua intervenção, o Ministro Fidelis Magalhães manifestou o seu contentamento por “ver uma tão jovem plateia a trabalhar pelo futuro do nosso país” e afirmou que além de esperar que a formação “seja proveitosa para o seu desempenho profissional”, permita também “construir melhores cidadãos, mais atentos, participativos e exigentes”, porque “só assim poderemos juntos construir um Estado melhor”.

O Ministro defendeu que “a qualidade da legislação é cada vez mais decisiva para o cumprimento de todos os propósitos do Estado”, por isso “este Governo fez da melhoria da qualidade da legislação uma das suas prioridades dos últimos anos”. 

“Para este Governo, a reforma do procedimento legislativo e a sua quotidiana implementação é evidência da nossa Democracia em ação, o sonho que nos animou na luta pela independência nacional e pelo qual temos todos agora de lutar todos os dias”, acrescentou o Ministro.

Durante a cerimónia, foram entregues os certificados da formação e apresentada uma ferramenta eletrónica para o procedimento legislativo do Governo que está em fase de desenvolvimento.

O evento contou também com a participação do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo, do Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva, representantes das linhas ministeriais e os pontos focais dos gabinetes jurídicos que participaram na formação.