O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, participou ontem, dia 19 de janeiro de 2023, no lançamento do relatório da pesquisa sobre o “envolvimento da sociedade civil na área da política fiscal e da diversificação da economia”, que decorreu no centro de recursos e defesa da Oxfam Timor-Leste. 

Esta pesquisa, financiada e produzida pela Oxfam Timor-Leste, teve como objetivo analisar e compreender o papel desempenhado pela sociedade civil na área das políticas fiscais e da diversificação económica e fornecer dados que possam servir de base de informação para o Governo, organizações da sociedade civil e parceiros de desenvolvimento, para fortalecer o papel das organizações da sociedade civil nos processos de formulação de políticas públicas.

Na sua intervenção, o Ministro Fidelis afirmou que “a sociedade civil é um importante parceiro no processo de desenvolvimento”, “desempenhando um importante papel ao fornecer recomendações especificas que apoiem a tomada de decisões para resolução dos problemas nacionais”.

Fidelis Magalhães acrescentou que “a participação da sociedade civil e da população em geral no processo político é um direito fundamental protegido pela nossa Constituição” e referiu que o “Governo reconhece o valor e a dignidade de cada indivíduo e deseja que as organizações da sociedade civil sirvam de veículo para uma representação adequada dos seus legítimos interesses e necessidades”.

Expressou ainda a “vontade do Governo de melhorar os mecanismos de consultação”, nomeadamente com “a criação de um mecanismo que permite receber recomendações da população e das organizações da sociedade civil no processo de produção de projetos de leis antes da sua aprovação”.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros defendeu que “no ambiente atual, o país precisa de medidas que promovam o crescimento destinadas a apoiar as capacidades produtivas e o crescimento liderado pelo setor privado no agronegócio, turismo, digitalização, entre outros setores”.

Defendeu também a “necessidade urgente de uma transformação estrutural para alcançar a diversificação económica e diminuir a dependência do petróleo”, para isso “é necessário destravar o crescimento que garanta empregos bem remunerados, uma vida decente e que melhore substancialmente as perspetivas das gerações futuras.

O evento contou ainda com o discurso de abertura, pelo Diretor Nacional da Oxfam em Timor-Leste, Fausto Belo Ximenes e com a apresentação e discussão dos principais resultados da pesquisa.