Ministro Fidelis assina acordo para implementação do acordo compacto com MCC para Programas de Educação, Saneamento, Abastecimento de Água e Drenagens

Hoje, dia 16 de dezembro de 2022, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, assinou um Acordo de Implementação de Programa (Program Implementation Agreement – PIA) com a Millennium Challenge Corporation (MCC) para a implementação do Acordo Compacto.

A assinatura deste acordo de implementação significa um importante passo o início da implementação do Acordo Compacto MCC, com um montante global de 484 milhões, que foi assinado pelo Ministro Fidelis no passado mês de julho. IMG 0237 300x200 Ministro Fidelis assina acordo para implementação do acordo compacto com MCC para Programas de Educação, Saneamento, Abastecimento de Água e Drenagens

Este programa, a ser implementado ao longo de cinco anos, têm duas componentes principais, para a melhoria de duas áreas muito importantes para o desenvolvimento de Timor-Leste, educação e saneamento, abastecimento de água e drenagens.

A componente de água, saneamento e drenagens visa reduzir a contaminação da água potável e subterrânea, que pode causar doenças e impedir o bem-estar e a saúde de crianças e adultos. O projeto inclui a construção de uma fábrica para a produção de desinfetante químico para o abastecimento de água da cidade, a construção do primeiro sistema central de águas residuais do país, a melhoria da rede de drenagem para a capital Díli e para quatro municípios vizinhos, reformas políticas e institucionais bem como mudanças sociais e de comportamento para a melhoria do sistema de saneamento básico e da gestão da água a nível doméstico.

O projeto de água, saneamento e drenagens além do seu impacto direto na saúde dos cidadãos, vai também agir no sentido da redução do risco de ocorrência de enchentes, que tanto têm fustigado Timor-Leste nos últimos anos, evitando os seus impactos ambientais e socioeconómicos, ao assegurar uma gestão sustentável da água e saneamento.

A componente de educação visa a melhoria da qualidade do ensino secundário para os alunos, através da melhoria do ensino secundário e das lideranças escolares. O projeto estabelecerá a primeira instituição formal de certificação de formação inicial de professores do país, o Centro de Excelência, que oferecerá formação e certificação profissional para futuros e atuais professores e líderes do ensino secundário de todo o país. Investir na formação de professores irá conduzir a melhores escolas secundárias, com alunos que estarão mais bem preparados para empregos ou educação pós-secundária e desta forma melhorar a sua capacidade de contribuir para o crescimento económico do país.

O próximo passo será proceder à instalação do Instituto Público Millennium Challenge Account-Timor-Leste, que o Governo aprovou na reunião do Conselho de Ministros de 23 de novembro de 2022. Este instituto público deverá funcionar como instrumento de implementação do financiamento a ser doado pela agência governamental americana MCC, ficando responsável pela gestão do financiamento e pela coordenação da implementação a ser promovida através das entidades nacionais. A implementação dos projetos será da responsabilidade do Governo, através das entidades nacionais, consoante as respetivas competências.

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