O Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, em nome do Governo de Timor-Leste e o Adjunto do Primeiro Secretário da Divisão do Sudeste Asiático, Ridwaan Jadwat, em representação do Governo da Austrália, assinaram hoje, 15 de dezembro de 2022, um Acordo de Financiamento no valor de US$ 73.4 milhões para financiar o projeto de desenvolvimento do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato (AIPNL).
Este orçamento irá ser utilizado para a construção da estrada de acesso ao terminal de passageiros, para um pacote de combate a incêndios, para o edifício de quarentena para animais e plantas, para o edifício para cuidados da saúde primária, para o depósito de combustíveis, eletricidade e iluminação pública, para o abastecimento de água potável, para o local, incluindo zona de drop off (largada e tomada de passageiros) do terminal de passageiros do aeroporto.
Além disso, o Governo de Timor-Leste também alocou uma verba de US$ 17.3 milhões para financiar a obra da construção da pista de aterragem, realojamento das famílias que vivem perto do aeroporto e serviços de consultadoria de supervisão da construção.
Com este projeto, Timor-Leste pretende cumprir os padrões de segurança, garantir um transporte aéreo seguro e eficiente, melhorar a conectividade aérea com os países vizinhos na região Ásia e Pacífico, bem como promover o turismo e outros setores económicos, para apoiar o país a diversificar a sua economia e a contribuir para a adesão à ASEAN.
A melhoria da conectividade aérea é necessária para o desenvolvimento turístico, que é um importante motor do crescimento económico. Boas instalações e segurança irão facilitar a troca de bens, serviços, conhecimentos e ideias através da ligação com grandes cidades no sudeste asiático. Timor-Leste precisa de um bom acesso ao capital internacional, recursos humanos, investimento e de melhorar a conectividade aérea, que tem potencial para ter um efeito transformador na economia.
O projeto da expansão do AIPNL está alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento, cuja prioridade principal é o desenvolvimento das infraestruturas, com objetivo de consolidar o crescimento económico e reduzir a desigualdade. Segundo o plano, este projeto terminará no fim de 2027.
Este projeto estratégico vem complementar o Novo Porto de Tibar, que foi inaugurado pelo Primeiro-Ministro, General Taur Matan Ruak. Estes dois mega-projetos estratégicos irão facilitar a conectividade internacional de Timor-Leste e integração a nível regional e global.
Na reunião 2 de dezembro de 2022, o Conselho de Ministros concedeu plenos poderes ao Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, para, em representação do Governo de Timor-Leste, assinar o Acordo de Empréstimo com Governo Austrália para o projeto designado “Projeto de Instalações Aeroportuárias de Timor-Leste”.
Este acordo prevê uma contribuição financeira do Governo australiano a Timor-Leste no valor de US$ 28.36 milhões e contratação de um empréstimo no valor de US$ 45 milhões, com uma maturidade a 25 anos, para financiar o projeto de desenvolvimento do Aeroporto Internacional Nicolau Lobato.