O VIII Governo Constitucional realizou, no dia 21 de outubro de 2022, um retiro dos membros do Governo, no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. O retiro focou-se especialmente no reajustamento do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 (PED). Este processo de reajustamento iniciou-se em junho de 2021 e tem vindo a ser realizado até ao momento.

Este retiro foi liderado pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, e incluiu apresentações sobre vários assuntos relacionados com o planeamento do desenvolvimento nacional em Timor-Leste. 

Durante este retiro, a Comissão Interministerial para reajustamento do PED, em conjunto com o Ministério do Plano e Ordenamento (MPO) realizaram uma apresentação sobre o Esboço do Plano Estratégico de Desenvolvimento Reajustado 2023-2038 (PED-R 23-38), elaborado pela equipa técnica do Centro de Planeamento Integrado (CPI).

Este Esboço do Plano Estratégico Desenvolvimento Reajustado foi levado a cabo pelo CPI através de um processo alargado que incluiu: i) análise dos documentos dos planos de desenvolvimento  (Plano de Desenvolvimento Nacional “Visão de 2020”; Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030; Programa do VIII Governo Constitucional; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030; e Guia para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável); ii) discussões técnicas especializadas; iii) discussão com as linhas Ministeriais; iv) consulta com as partes interessadas, nomeadamente com o Presidente da República, o Presidente do Parlamento Nacional, o Presidente do Tribunal de Recurso, os ex-titulares dos Órgãos de Soberania, os representantes da igreja católica e líderes das confissões religiosas, a comunidade académica e a sociedade civil (incluindo grupos de mulheres, grupos de jovens e grupos de pessoas vulneráveis);  v) consultas públicas nos 12 municípios e na RAEOA; e vi) uma sondagem sobre o progresso, os desafios e as prioridades do desenvolvimento nacional.

A segunda apresentação da Comissão Interministerial e do MPO foi relativa ao Estudo para a Lei-Quadro de Planeamento Estratégico, que visa a criação de uma proposta de enquadramento legal que regule o processo de planeamento para todo o desenvolvimento económico e social em Timor-Leste. Este novo enquadramento legal vai vincular todas as entidades relevantes para o planeamento e os planos estratégicos que venham a ser preparados e aprovados no futuro, para, dessa forma, procurar levar a um desenvolvimento integrado do território, a nível nacional e a nível regional, municipal e de suco.

Na mesma ocasião, o Ministério do Plano e Ordenamento realizou também uma apresentação sobre o Modelo Nacional de Ordenamento do Território (MNOT). O MNOT irá desenvolver o Plano Nacional de Ordenamento do Território (PNOT) como um instrumento  que estabelecerá as grandes opções para a organização e desenvolvimento do território nacional, através da definição do modelo de sistema urbano, das redes de transportes, das infraestruturas e equipamentos de interesse nacional e da especialização produtiva do espaço, de acordo com as suas características e potencialidades.

A Comissão Interministerial para o Reajustamento do Plano Estratégico de Desenvolvimento foi criada pelo VIII Governo Constitucional, através da Resolução do Governo N.º 81/ 2021, de 21 de junho, com mandato para levar a cabo o Reajustamento do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, para garantir que as estratégias adotadas são objeto de consenso nacional, para que este Plano funcione como um instrumento de projeção nacional e de garantia da coesão e estabilidade nacional, e para garantir o cumprimento rigoroso do programa, de forma a que se possam atingir os objetivos estratégicos.

Esta Comissão é liderada pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, e inclui o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano Ordenamento, a Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, o Ministro da Administração Estatal e a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Todos os serviços técnicos são liderados pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, José Maria dos Reis.

O VIII Governo Constitucional procedeu ao reajustamento do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-230 porque está consciente de que a implementação do Pano de Desenvolvimento Nacional de 2002-2020 ‘Visão 2020’ e do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 conseguiu atingir alguns progressos, nomeadamente um crescimento económico de dois dígitos, a redução da pobreza e o desenvolvimento das infraestruturas. Contudo, a economia continua muito dependente do setor petrolífero e os problemas da pobreza multidimensional e desigualdade também continuam a manifestar-se com muita expressão. Outro fator importante que levou o VIII Governo Constitucional a realizar este reajustamento foi o resultado da avaliação independente da implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, que revelou que algumas das metas definidas no Plano de Estratégico  de Desenvolvimento 2011-2030 não foram atingidas nos prazos previstos e outras metas já não são relevantes, devido a mudanças ocorridas na sociedade e no mundo, como as mudanças climáticas e a pandemia da COVID-19.