O Ministro das Finanças, Rui Gomes, em representação do Governo de Timor-Leste, e o representante do Banco Mundial em Timor-Leste, Bernard Harborne, assinaram hoje, 29 de julho de 2022, um Acordo para um Empréstimo com valor de 121 milhões de dólares americanos, para desenvolver, melhorar e expandir o sistema já existente de água potável na parte leste da cidade de Díli, que beneficiará 82.380 pessoas, através da ligação das casas à rede de água potável e da instalação de contadores em 12.482 casas.
“Todos nós sabemos que a cidade de Díli neste momento enfrenta muitos desafios nas áreas social e ambiental: por exemplo, só três em cada cinco pessoas é que têm acesso a água potável; as mulheres e as crianças perdem muito tempo diariamente a transportar água; esta situação leva a que muitas crianças não vão à escola e percam a oportunidade do acesso à educação. Esta situação já se arrasta há muitos anos!”, referiu o Ministro das Finanças, Rui Gomes, no seu discurso de abertura desta cerimónia.
“O problema da água potável na cidade de Díli é muito grave e cada vez mais complexo, porque a população aumenta a cada ano que passa muito mais rápido do que a taxa de crescimento da disponibilidade dos serviços. Quase um terço da população de Timor-Leste encontra-se concentrada em Díli, e isto leva a que os nossos recursos de água potável permaneçam limitados. Por isso, a cerimónia de assinatura deste acordo para o empréstimo de 121 milhões de dólares é um reforço para responder ao problema que a cidade de Díli enfrenta, especialmente na parte leste da cidade”, sublinhou o representante do Estado de Timor-Leste.
O projeto iniciar-se-á em outubro deste ano, e terá uma duração de sete anos, nos quais se vai desenvolver, melhorar e expandir o sistema de distribuição e canalização de água potável na parte leste da cidade de Díli, onde o sistema é já muito antigo tem possibilidade de reparação. Além disso, este investimento estratégico tem também por objetivo reforçar a capacidade de gestão e prestação de serviços da Bee Timor-Leste, empresa pública que o Governo criou há dois anos.
O investimentu estratégico na área das infraestruturas incluindo na área da água potável, é parte integrante do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011–2030, documento importante que é a base do Programa do oitavo Governo Constitucional. Neste plano, estão também definidas as modalidades para investimento estratégico, incluindo a modalidade através de Parcerias Público-Privadas (PPP).
Além da modalidade PPP, o oitavo Governo Constitucional continua a estabelecer contactos com as agências de cooperação bilateral (como a JICA) e com o os bancos de apoio multilateral (como o ADB e o Banco Mundial) para conseguir empréstimos concessionais com juros baixos, com o objetivo de financiar investimento em infraestruturas que tenha impacto no crescimento económico do país e garanta que o Fundo Petrolífero possa ter uma vida mais longa.
“Os termos deste empréstimo da International Development Association (IDA), com um valor de 121 milhões de dólares americanos, fazem com ele seja muito barato. Mais barato cerca de 53% do que os levantamentos do nosso Fundo Petrolífero. Aceitação do Banco Mundial em relação a estes baixos juros encaixa bem no benefício social e impacto que o projeto irá trazer na redução da pobreza na parte leste da cidade de Díli”, declarou o ministro no Auditório do Ministério das Finanças.
O governante acrescentou ainda que entre 2012 e 2022, o Governo recebeu verbas de empréstimos do ADB, Banco Mundial e JICA com um valor de 731,5 milhões de dólares. Deste montante, o Governo executou 257 milhões, ou 36%. Até ao mês passado, o Governo já pagou 20,3 milhões, bem como 18,4 milhões em juros. O Retornu do investimento no Fundo Petrolífero, até maio de 2022, atingiu 4,33% ao ano. Este valor é mais elevado do que o custo dos empréstimos concessionais, cujo custo é apenas 1,57% ao ano.
O representante do Estado também pediu o apoio máximo das linhas ministeriais relevantes, das agências implementadoras e das autoridades locais para melhorar a qualidade da prestação de serviço no terreno, para garantir que o investimento estratégico é executado de acordo com os prazos estabelecidos nos termos de referência deste acordo, para que ele traga impactos significativos e mudanças positivas para a vida dos timorenses.
“Em nome do oitavo Governo Constitucional e do Ministério das Finanças, gostaria de apresentar o meu sincero agradecimento ao Banco Mundial, ao ADB e à JICA pelo apoio contínuo no subsetór da água potável. Este projeto constitui uma marca visível desta parceria forte entre o Governo de Timor-Leste e o Banco Mundial. O Governo continua comprometido em manter uma boa cooperação com o Banco Mundial para o desenvolvimento de Timor-Leste”, concluiu o Ministro Rui Gomes.
Nesta evento da assinatura do acordo, o Ministro Rui Gomes foi acompanhado pelo Vice-Ministro das Finanças, pelo Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, pelo Vice-Ministro da Justiça e pelo Presidente da Bee Timor-Leste.
Na semana passada, o Conselho de Ministros tinha autorizado o Ministro das Finanças, a assinar, em representação do Estado de Timor-Leste, o acordo de empréstimo com o Banco Mundial no valor de 121 milhões de dólares americanos para o projeto de fornecimento de água potável à parte leste da cidade de Díli.