O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, reuniu-se com o Honorável Juiz Mark Lawrence Wolf, do Tribunal Distrital do Distrito de Massachusetts, Estados Unidos da América, por videoconferência, na sexta-Feira, dia 6 de maio de 2022. Na ocasião, foram discutidas iniciativas globais relacionadas com a criação de um Tribunal Internacional Anticorrupção.

O Juiz Mark L. Wolf é um dos criadores da “Iniciativa de Integridade Internacional” (III), uma Organização Não Governamental (ONG) comprometida com o fortalecimento da aplicação das leis criminais contra líderes corruptos, também conhecidos como cleptocratas. Esta ONG tem catalisado e coordenado uma rede de indivíduos e organizações na emergente campanha internacional para a criação deste Tribunal Internacional. 

Um total de 70 países e aproximadamente 250 líderes mundiais – incluindo ex-chefes de Estado e de governo, ganhadores do Prémio Nobel, funcionários e ex-funcionário de governos bem como representantes da sociedade civil, de empresas e de diferentes comunidades religiosas – tem apoiado a criação deste Tribunal Internacional que, se estabelecido, promoverá a aplicação de uma estrutura internacional que eficientemente combata práticas de corrupção, processando e punindo cleptocratas e os seus colaboradores.

Reconhecendo que estabelecer um  Tribunal Internacional Anticorrupção será um projeto de longo prazo que precisará de amplo apoio da comunidade internacional, será realizada no final de 2022, com o apoio da Holanda, Canadá, Equador e outros parceiros, uma conferência que contará com a participação de Ministros de vários países.

Ainda, no que diz respeito aos esforços globais para fortalecer a aplicação das leis criminais e de leis especializadas para punir e dissuadir líderes corruptos e acabar com a impunidade, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, tomou nota da III e mencionou Timor-Leste como Estado-Parte da “Convenção das Nações Unidas para o Combate à Corrupção” (UNCAC), ressaltando a importância de se fortalecer a resposta global ao combate à mesma.

Durante a videoconferência, o Ministro acentuou ainda o compromisso do VIII Governo Constitucional em implementar mecanismos que possam coibir de forma célere e eficaz a propagação de atos de corrupção, principalmente em meio à Administração Pública. Enfatizou-se a criação da Lei n.° 7/2020, de 26 de agosto, sobre Medidas de Prevenção e Combate à Corrupção, como um exemplo deste compromisso.