O Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo e o Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, submeteram, no dia 27 de abril de 2022, ao Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, a Proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2022 retificativo.

O projeto de Proposta de Lei de alteração ao OGE 2022, foi aprovado pelo Conselho de Ministros no passado dia 26 de abril, com uma proposta de aumento da despesa no valor de 1.129 milhões de dólares americanos, para financiar um conjunto de medidas criadas para dar resposta à situação económica internacional e ao aumento substancial da taxa de inflação. O montante global da despesa consolidada passará a ter o valor de US $3.234 milhões.

As medidas incluídas a serem financiadas pelo OGE 2022 são a atribuição de um décimo terceiro mês para cada família, exceto funcionários públicos, a expansão do projeto Uma Kbi’it Laek Plus, a atribuição de bolsa de estudos para os melhores alunos do ensino básico e secundário, a criação do Fundo dos Veteranos, a criação do Programa de mão-de obra do posto administrativo, a construção da Sede das Artes Marciais e Artes Rituais, a criação do programa de ensino em casa (eskola iha uma), o fornecimento de ‘internet’ grátis nas escolas, a criação de emprego para os melhores alunos universitários, o estabelecimento da Secretaria de Estado dos Assuntos dos Trabalhadores no Exterior e da Comunidade Timorense na Diáspora, a revitalização do café e do subsídio para o café Laku-teen, a atribuição de subsídio de alojamento para PNTL e FFDTL e o pagamento da diferença de remuneração da PNTL, com o novo regime salarial, num total de 4.096 beneficiários.

Governo entrega proposta de OGE retificativo ao Parlamento Nacional