IV GOVERNO CONSTITUCIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 10 de Maio de 2010
O Conselho de Ministros reuniu-se esta Segunda-feira, 10 de Maio de 2010, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e analisou:
1. Decreto-Lei N.º 4/2008 de 4 de Março, relativo à Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
A proposta de alteração à estrutura Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, apresentada hoje na Reunião do Conselho de Ministros, pretende clarificar as atribuições e competências dos Serviços do Ministério. O Ministério entende que é necessário melhorar, incrementar e adaptar a organização dos Serviços incluindo missões diplomáticas e postos consulares ao mesmo tempo que se promove o profissionalismo, a eficácia e o rigor destes Serviços. A sua aprovação foi remetida para uma Reunião de Conselho de Ministros posterior.
2. Apresentação do Levantamento sobre Percepções de Qualidade dos Serviços
O Ministério das Finanças apresentou, ao Conselho de Ministros, o resultado da Avaliação à Qualidade dos Serviços que solicitou à Asia Foundation. A avaliação teve lugar nos dois primeiros meses do corrente ano e baseia-se nas percepções dos clientes tendo sido este o mecanismo de reporte periódico escolhido com o intuito de ajudar os processos de melhoria dos serviços do Ministério das Finanças.
O estudo revela que uma interacção mais frequente com o processo aduaneiro, indica um menor nível de satisfação uma vez que o consideram mais complicado. Por outro lado, o uso de Despachantes revelou-se vantajoso e necessário.
Em relação aos Impostos, os resultados demonstram que as informações fiscais prestadas são boas. No que respeita ao Aprovisionamento, o nível de satisfação e confiança é baixo sendo de notar, também, que é necessário melhorar a qualidade e o acesso à informação acerca dos concursos.
De um modo geral, conclui-se que se devem continuar a obter informações às reacções por parte dos clientes ao mesmo tempo que se avaliam as reformas e melhorias do processo. A disponibilidade e o acesso à informação devem ser melhoradas, continuar a formação (com formações e sessões de trabalho externas) para aumentar as qualificações e capacidades internas, incentivar o desempenho,
3. Apresentação da Síntese do Plano de Reintegração dos 465 estudantes de medicina que regressam a Timor-Leste em 2010
No ano em que quatrocentos de sessenta e cinco (465) estudantes de medicina regressam ao país, o Ministério da Saúde (MS) apresentou a síntese do Plano de Reintegração dos estudantes de Medicina que se encontram em Cuba.
A proposta de Reintegração enquadra-se no Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos na Saúde mas os custos que lhe são afectos não estão contemplados no Orçamento Geral do Estado para 2010.
Assim sendo, o MS apresentou o orçamento que considerou necessário à implementação da respectiva proposta do Plano. O orçamento tem em consideração viagens, treinamento nos distritos, construção e reabilitação das Sedes, materiais e equipamentos de escritório, meios docentes, materiais mobiliários, transporte, acomodação, equipamentos de laboratório e equipamentos médicos entre outros.