Após o pedido do Governo ao Presidente da República e dos pareceres positivos do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa e Segurança, o Parlamento Nacional, autorizou hoje, dia 28 de setembro de 2021, o Presidente da República a renovar a declaração do estado de emergência pela 18.ª vez, desde o aparecimento da pandemia da COVID-19, entre as 00:00 horas do dia 30 de setembro de 2021 e as 23:59 horas do dia 29 de outubro de 2021.

A proposta de Lei para a autorização da renovação da declaração do estado de emergência foi aprovada, pelos 47 deputados presentes na sessão plenária, com 39 votos a favor, 8 abstenções e sem votos contra.

Após a publicação do Decreto do Presidente da República, o Governo, através do Conselho de Ministros, irá aprovar as medidas de execução da declaração do estado de emergência que irão vigorar a partir do próximo dia 30 de setembro.

Na mensagem endereçada ao Parlamento Nacional, o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, salientou que “ainda que se note, desde o início de setembro, uma ligeira desaceleração no ritmo de alastramento da pandemia, que prenuncia uma tendência descendente na curva de casos novos de infeção por dia, a situação epidemiológica global mantém-se ainda, em termos absolutos, muito grave”.

Na missiva, o Chefe de Estado afirmou que “a vacinação é igualmente um passo necessário ao processo de prevenção e combate ao vírus. Por isso a vacinação da população, de toda a população que clinicamente possa receber a vacina, deve continuar”, destacando que “ao sermos vacinados, não estamos somente a nos proteger. Estamos igualmente a assumir um compromisso na defesa da população de Timor-Leste e de toda a Humanidade”. 

Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, reafirmou que “para além de continuar a apoiar todos quantos sofrem diretamente por se encontrarem doentes com COVID-19, o Governo mantém também o seu compromisso de solidariedade e apoio para com todos quantos sofrem indiretamente as consequências desta terrível pandemia, em especial as famílias mais carenciadas, vulneráveis e desfavorecidas, aquelas que mais têm sofrido com os impactos económicos causados pelos efeitos da pandemia no nosso país”.

O Primeiro-Ministro destacou que “os números que têm vindo a ser divulgados demonstram que as pessoas não vacinadas se encontram em situação de maior vulnerabilidade relativamente à COVID-19, correndo maior risco de desenvolverem formas mais severas da doença e de falecerem em consequência da mesma.”

Acrescentou ainda que “o sucesso da execução do Plano de Vacinação representará uma nova oportunidade para o levantamento das limitações e restrições que ainda subsistem e a retoma do caminho do crescimento económico que tínhamos trilhado em 2019 e que a pandemia pôs em causa”.

O Chefe do Governo garantiu que “o Governo reafirma e renova, perante o Parlamento Nacional, o compromisso de continuar a adequar as medidas de combate à COVID-19 à situação epidémica, de acordo com os dados recolhidos e com as recomendações emitidas pelas entidades competentes em matéria de saúde pública”.

 

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