Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

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Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 22 de setembro de 2021

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e, após a análise da apresentação do ponto de situação epidemiológica nacional, realizada pelos coordenadores da Sala de Situação do Centro integrado de Gestão de Crises (CIGC), deliberou:

• propor a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, a renovação do estado de emergência, por mais trinta dias. Atendendo a que se mantêm as causas determinantes que justificaram a declaração do estado de emergência e as suas renovações, de modo a evitar e neutralizar os riscos de propagação de novas estirpes do SARS-CoV-2 e para assim proteger a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde, o Governo propõe ao Senhor Presidente da República que, com a renovação do estado de emergência, se permita a suspensão ou a restrição de alguns direitos e garantias fundamentais.

 

• aprovar o projeto de Resolução do Governo que mantém a imposição de cerca sanitária no município de Díli até às 23:59 horas de 29 de setembro;

Assim, mantém-se a imposição da proibição de circulação de pessoas entre o município de Díli e as demais circunscrições administrativas, salvo em casos devidamente fundamentados por razões de segurança pública, saúde pública, assistência humanitária, manutenção dos sistemas de abastecimento público ou de realização do interesse público. Não estão abrangidos por esta interdição de circulação os indivíduos que comprovem a vacinação completa (duas doses) contra a COVID-19, bem como os menores de seis anos que os acompanhem.

• não renovar a imposição de cercas sanitárias nos municípios de Baucau, Covalima e Ermera, que terminam hoje às 23:59 horas.

 

• aprovar o projeto de Resolução do Governo que proíbe a organização e a realização de cerimónias fúnebres em edifícios onde se encontrem instalados órgãos ou serviços da administração direta e indireta do Estado, em memória de funcionários, agentes ou trabalhadores da administração pública.

A Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos e a Ministra da Saúde, Odete Maria Freitas Belo, na qualidade de Presidente e Vice-Presidente, respetivamente, da Comissão Interministerial para a Elaboração e Coordenação da Execução do Plano de Vacinação contra a COVID-19, fizeram uma apresentação ao Conselho de Ministros sobre o processo de implementação e funcionamento do certificado eletrónico de vacinação. O sistema foi lançado, no passado dia 10 de junho, por altura do lançamento da segunda fase de vacinação contra a COVID-19 e funciona através da aplicação para telemóvel RSETL do Programa de Saúde na Família. A plataforma que contém o registo de vacinação contra a COVID-19 e serve também de comprovativo para a realização de viagens entre municípios abrangidos pela imposição de cercas sanitárias.

Por último, as responsáveis pela Elaboração e Coordenação da Execução do Plano de Vacinação contra a COVID-19 fizeram também uma apresentação sobre a preparação da introdução da vacina Pfizer em território nacional, destinada a permitir a vacinação de jovens com idade entre os 12 e os 17 anos. O Mecanismo COVAX já confirmou a disponibilidade para enviar 100.620 doses, que deverão chegar em breve ao país. De acordo com o plano apresentado a vacinação será realizada nas escolas e os primeiros 50 mil jovens a receber a vacina serão alunos do 6.º ao 11.º do liceu, de municípios pré-selecionados. Na segunda fase serão vacinadas os restantes alunos e jovens que não se encontrem registadas nas escolas. As duas doses desta vacina serão administradas com um intervalo de 21 dias. A preparação das condições necessárias de armazenamento das vacinas está a ser realizado no SAMES com o apoio técnico e financeiro da UNICEF. Já foram preparados os procedimentos operacionais, para o armazenamento, transporte, gestão e aplicação das vacinas, que serão assegurados com o apoio técnico da Organização Mundial de Saúde. A vacina da Pfizer contra a COVID-19 tem uma eficácia de 95% contra a infeção sintomática por SARS-CoV-2. FIM