Reunião do Conselho de Ministros de 15 de setembro de 2021

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

……………………………………………………………………………………………………………..

Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 15 de setembro de 2021

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e  deliberou aprovar a celebração de um acordo, entre o Ministério da Agricultura e Pescas e a Agência de Cooperação Internacional da Coreia “KOIKA”, relativo ao projeto, a desenvolver entre 2021 e 2025, de melhoria da cadeia de valor agrícola através da participação dos agricultores em Timor-Leste.

O acordo prevê  assistência técnica  e fornecimento de materiais, por parte da KOIKA, no montante total estimado de seis milhões de dólares americanos.

Este projeto contribuirá para o o fortalecimento do setor agrícola e hortícola, com os objetivos de elevar a produtividade agrícola nas áreas alvo, estabelecer as infraestruturas de produção agrícola e aumentar a capacidade de produção agrícola, permitir o acesso ao mercado de produtos locais, melhorar as instalações de venda e de distribuição, bem como a capacidade de comercialização agrícola.

O Conselho de Ministros atribuiu plenos poderes ao Ministro da Agricultura e Pescas, Pedro dos Reis o poder  para assinar o referido acordo.

O Conselho de Ministro deliberou autorizar a abertura do procedimento de aprovisionamento relativo à obra de construção das novas instalações do Instituto Politécnico de Betano (IPB), de acordo com o projeto de deliberação apresentado pelo Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos.

O projeto de construção do IPB decorre de um plano de desenvolvimento integrado relativo ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional para o período 2011-2030, com o objetivo fundamental de melhorar a qualidade da educação de ensino superior e aumentar a capacitação de recursos humanos especializados em áreas essenciais ao interesse nacional.

O Conselho de Ministros deliberou autorizar a celebração de um acordo de financiamento com o Banco Asiático de Desenvolvimento, relativo ao Projeto de Expansão do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato. O Conselho de Ministros concedeu plenos poderes ao Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, para assinatura do referido acordo. O projeto prevê a extensão da pista de aterragem, uma nova torre de controlo e reabilitação de outras instalações.

Também no âmbito do Projeto de Expansão do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato, o Conselho de Ministros deliberou autorizar, para a primeira fase de desenvolvimento do projeto, a abertura de três procedimentos de aprovisionamento, do tipo Concurso Público Internacional, para adjudicação de contratos públicos para contratação das empresas para a conceção e construção, para o fornecimento de serviços de supervisão e para a gestão de projeto.

O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, José Maria dos Reis, apresentou ao Conselho de Ministros as opções político-legislativas subjacentes ao projeto relativo às Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Ecológica.

Estas zonas são um conjunto de áreas que, pelo seu valor e sensibilidade do ponto de vista ecológico ou pela exposição a riscos naturais, são objeto de proteção especial. As opções propostas visam a criação de um regime jurídico especial para estabelecer um conjunto de condicionalismos à ocupação, uso e transformação do solo, determinando os usos compatíveis e os usos incompatíveis.

Esta medida tem como principais objetivos a proteção dos recursos naturais água e solo, a prevenção da degradação da recarga de aquíferos, a prevenção de riscos naturais (inundação, cheias, erosão dos solos e deslizamento de vertentes) e a proteção dos ecossistemas sensíveis. FIM

 

url: https://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=29434