A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a única organização internacional que regula as atividades de comércio internacional. Esta organização foi fundada em 1995 e a sua existência baseia-se num acordo cujo objetivo é ajudar os produtores de bens, exportadores e importadores de cada um dos países membros, de modo a desempenharem as suas atividades comerciais segundo as regras internacionais, garantindo segurança e transparência.

O processo de adesão de Timor-Leste à OMC iniciou-se no dia 7 de dezembro de 2006, através da criação do Grupo de Trabalho. 14 anos depois da criação do Grupo de Trabalho, e tendo preparado os documentos necessários, segundo as regras da OMC, no dia 1 de outubro de 2020, Timor-Leste realizou a primeira reunião do Grupo de Trabalho com os países membros da OMC a fim de discutir com detalhe a seriedade da proposta de Timor-Leste no processo de adesão à OMC.

O princípio de abrir as fronteiras territoriais, dando garantias ao “Most-Favored-Nation Principle-MFN”, de não ter um tratamento discriminativo entre os países membros, e o compromisso de transparências em todas atividades comerciais, dão esperança ao compromisso do Governo de Timor-Leste de convencer os países membros da OMC sobre a forte determinação de Timor-Leste neste processo da adesão.

Este compromisso materializou-se através da segunda reunião do Grupo de Trabalho (Second Working party Meeting-SWPM), no dia 29 de julho de 2021, moderado pelo Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra, o embaixador Rui Macieira, que é também o Presidente do Grupo de Trabalho de Timor-Leste.

A delegação de Timor-Leste, liderada pelo Chefe Negociador da Adesão de Timor-Leste à OMC, o atual Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), Joaquim Amaral, considerou que esta reunião oficial deu resposta às questões dos países membros sobre a pontualidade de Timor-Leste na preparação dos documentos necessários, tendo por base o acordo estabelecido entre o Secretariado da OMC em Genebra e o Governo de Timor-Leste, juntamente com os países membros da OMC.

A segunda reunião do Grupo de Trabalho permitiu observar sinais positivos em relação à posição de Timor-Leste, por parte dos países membros da OMC, no que diz respeito à vontade de Timor-Leste aderir à OMC. O representante da União Europeia, falando em nome dos países europeus, elogiou e manifestou o seu grande apreço pelo esforço do Governo de Timor-Leste na fase de preparação e elaboração dos documentos necessários, segundo as regras da OMC.

Do mesmo modo, o representante dos Estados Unidos da América (EUA), em nome do continente americano, fez uma apreciação positiva deste esforço, apoiando a vontade de Timor-Leste de ser um país membro da OMC. Do continente asiático, os representantes da China, Indonésia e Coreia do Sul manifestaram o seu apoio total em relação à esperança e compromisso de que Timor-Leste venha a tornar-se membro da OMC.

Por seu lado, a Austrália salientou o seu compromisso de continuar a declarar apoio total a Timor-Leste, no setor da economia, como tem vindo a fazer desde que o país declarou a sua independência, para ajudar à adesão à OMC, e transmitiu também a sua solidariedade pelos desastres naturais ocorridos em 2021. A Nova Zelândia manifestou também o seu apoio máximo ao esforço de Timor-Leste para aderir à OMC. Por último, o representante do grupo g7+ afirmou também o seu apoio total à adesão de Timor-Leste à OMC.

O compromisso dos países membros da OMC continua relembrar Timor-Leste sobre a sua afirmação de abertura dos mercados nacionais ao comércio internacional, com as exceções apropriadas e com a flexibilidade adequada, a fim de considerar a assistência ao desenvolvimento sustentável, para erradicação de pobreza e para a consolidação da paz e da estabilidade.

Por outro lado, os países membros da OMC continuam a pedir a Timor-Leste que o acesso livre aos mercados seja acompanhado de políticas nacionais adequadas, com legislação apropriada, para contribuir para o desenvolvimento económico, conforme as necessidades e aspirações dos países membros e segundo as regras da OMC.

Na sessão de abertura da segunda reunião do Grupo de Trabalho, o ex-Presidente da República de Timor-Leste e Laureado com o prémio Nobel da Paz, José Ramos Horta afirmou claramente que a adesão de Timor-Leste à OMC era a única alternativa para a prioridade nacional de Timor-Leste de se tornar um membro da ASEAN.

“Adesão à OMC é muito importante para nós, tal como a adesão à ASEAN. São áreas consensuais, e devem ser uma prioridade nacional de Timor-Leste”.

Por fim, os países membros da OMC continuaram a pedir ao Governo de Timor-Leste que dê resposta aos pedidos apresentados pelo países membros, durante a fase de negociação, antes do dia 31 de agosto de 2021, uma fase intensiva de negociação bilateral para dinamizar, de forma proativa, a aproximação entre os países membros, para finalizar os documentos das negociações bilaterais que ainda estão em falta.

Os países membros pedem ainda ao Governo de Timor-Leste que considere o plano de ação legislativo antes de avançar para a fase da próxima reunião. Assim, os países membros podem ficar a conhecer melhor o empenho de Timor-Leste nestes processos. Por outro lado, os países membros da OMC pediram ao Governo que disponibilize, antes da próxima reunião, uma tabela com os apoios à agricultura, tal como solicitado por países membros.

Em resposta aos pedidos dos países membros da OMC, o Chefe Negociador, Eng. Joaquim Amaral prometeu que Timor-Leste vai cumprir os requisitos apresentados pelos países membros.

“Esta fase de negociação mostrou um bom começo, sobre o compromisso do Governo de Timor-Leste para se tornar membro da OMC. Vamos finalizar todas as alterações legislativas relevantes o mais rapidamente possível, conforme solicitado pelos países membros, antes de entrarmos na próxima fase de negociação com os países membros da OMC”.

Os documentos necessários para completar os pedidos dos países membros da OMC, e que chegaram através do Secretariado da OMC em Genebra, estão a ser elaborados pela equipa do Grupo de Trabalho de Timor-Leste, composta apenas por timorenses, de diversas instituições estatais e agências autónomas, e liderada pelo Secretariado da Adesão de Timor-Leste à OMC, do MCAE.

Esta segunda reunião do Grupo de Trabalho, que foi preparada pelo Secretariado da Adesão de Timor-Leste à OMC, do MCAE, realizou-se no salão de reuniões do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, e teve uma forte participação dos membros do Governo, nomeadamente: o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Eng. Joaquim Amaral, o Ministro das Finanças, Rui Gomes, o Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, José Lucas do Carmo da Silva, o Vice-Ministro do Comércio e Indústria, Domingos Lopes Antunes e o Secretário de Estado para a Formação Profissional e Emprego, Alarico do Rosário. Participaram ainda na reunião algumas pessoas eminentes como, o antigo Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos Horta e antigo Primeiro-Ministro, Estanislau da Conceição Aleixo Maria da Silva.