Timor Português

A porção ocidental da ilha de Timor, com capital em Kupang, pertence hoje à República da Indonésia. A porção oriental, com capital em Díli, pertencia a Portugal desde o século XVI. Quando os primeiros mercadores e missionários portugueses aportaram na ilha de Timor em 1515, encontraram populações organizadas em pequenos estados, reunidos em duas confederações: Servião e Belos, que praticavam religiões animistas. O islamismo, cuja religião predomina na Indonésia actual, não tinha chegado a Timor, e nem o mesmo o budismo que, sobretudo no Séc.VIII, imprimiu a sua marca em Java.

No 3º quartel do século XVI chegaram a Timor os primeiros frades dominicanos portugueses, através dos quais se vai desenvolvendo uma progressiva influência religiosa, ao mesmo tempo que se vai estabelecendo a dominação portuguesa. A evolução cultural processou-se em sentido oposto ao que se verificou nas actuais ilhas indonésias de Java, Sumatra e nas costas de Kalimantan e de Sulawesi, onde o islamismo se estendeu cada vez mais.

Em 1651, os holandeses conquistaram Kupang, no extremo oeste da ilha de Timor, e começam a penetrar até a metade de seu território. Em 1859, um tratado firmado entre Portugal e Holanda fixa a fronteira entre o Timor Português (actual Timor-Leste) e o Timor Holandês (Timor Ocidental). Em 1945 a Indonésia obteve sua independência, passando o Timor Ocidental a fazer parte de seu território.

Timor na Segunda Guerra Mundial

Durante a Segunda Guerra Mundial, as forças Aliadas (australianos e holandeses), reconhecendo a posição estratégica de Timor, estabeleceram posições no território tendo-se envolvido em duros confrontos com as forças japonesas. Algumas dezenas de milhar de Timorenses deram a vida lutando ao lado dos Aliados. Em 1945, a Administração Portuguesa foi restaurada em Timor-Leste.

Direito à Autodeterminação

Entre 1945 e junho de 1974, o governo indonésio, em obediência ao Direito Internacional, afirma na ONU e fora dela que não tinha quaisquer reivindicações territoriais sobre Timor Oriental (Leste). Ao abrigo da resolução 1514 (XV) de 14 de Dezembro de 1960, Timor-Leste foi considerado pelas Nações Unidas como um Território Não-Autónomo, sob administração portuguesa. Desde 1962 até 1973, a Assembleia Geral da ONU aprovou sucessivas resoluções, afirmando o direito à autodeterminação do Timor-Leste, tal como das restantes colónias portuguesas de então. Em Portugal o regime de Salazar (e, depois, de Marcelo Caetano), recusou-se a reconhecer esse direito, afirmando que Timor Oriental era uma província tão portuguesa como qualquer outra de Portugal Continental.

Revolução em Portugal

A Revolução de 25 de Abril de 1974, que restaurou a democracia em Portugal, consagrou o respeito pelo direito à autodeterminação das colónias portuguesas. Visando promover o exercício desse direito, foi criada em Díli a 13 de maio daquele ano a Comissão para a Autodeterminação de Timor. O Governo Português autorizou, então, a criação de partidos políticos, surgindo assim três organizações partidárias em Timor Leste: UDT (União Democrática Timorense), que preconizava “a integração de Timor numa comunidade de língua portuguesa”; a ASDT (Associação Social-Democrata Timorense) depois transformada em FRETILIN (Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente) , defendia o direito à independência; e a APODETI (Associação Popular Democrática Timorense), propunha a “integração com autonomia na comunidade Indonésia”.

Descolonização de Timor

Em 1975, com a dissolução do império colonial português, aumentaram os movimentos de libertação locais. Em maio de 1975, um projecto das autoridades de Lisboa foi apresentado aos principais partidos Timorenses e, depois de ouvi-los, publicou-se em 11 de julho a lei que previa a nomeação de um Alto Comissário português, e, em outubro do mesmo ano, a eleição de uma Assembleia Popular para definir o seu estatuto político. O diploma previa um período de transição de cerca de três anos.

Desde janeiro de 1975, já estava em marcha um programa local de progressiva descolonização, através de uma Reforma Administrativa, a qual levou à realização de eleições para a administração regional do Conselho de Lautém. Os resultados da primeira consulta popular puseram em evidência o reduzido apoio da APODETI, tornando-se óbvio que, por processos democráticos, os Timorenses nunca aceitariam a integração no país vizinho. Muito antes dessas eleições regionais era claro, para qualquer observador independente que visitasse o território, que a esmagadora maioria dos Timorenses recusava totalmente a integração na Indonésia. As diferenças culturais eram uma das principais razões de fundo desta recusa.

Proclamação da Independência

Em 28 de Novembro de 1975 dá-se a Proclamação unilateral da Independência de Timor-Leste pela FRETILIN e pelo primeiro Presidente da República, Xavier do Amaral, assumindo o cargo de Primeiro-Ministro Nicolau Lobato, que viria a ser o primeiro líder da Resistência Armada. Com a proclamação da Independência tem também início a guerra civil.

A Indonésia, a pretexto de proteger os seus cidadãos em território Timorense, invade a parte Leste da ilha e rebaptiza o território de Timor Timur, tornando-a sua 27a província. Recebeu o apoio tácito do governo norte-americano que via a Fretilin como uma organização de orientação marxista.

Resistência Timorense

Após a ocupação do território pela Indonésia a Resistência Timorense consolida-se progressivamente, inicialmente sob a liderança da FRETILIN. Para apoiar as FALINTIL (Forças Armadas de Libertação de Timor-Leste), criadas em 20 de Agosto de 1975, organiza-se a Frente Clandestina ao nível interno, e a Frente Diplomática, ao nível externo. Posteriormente, sob a liderança de Xanana Gusmão é implementada a política de Unidade Nacional, unificando os esforços de todos os sectores políticos Timorenses e avançando com a despartidarização das estruturas da Resistência, transformando o CRRN (Conselho Revolucionário de Resistência Nacional) em CNRM (Conselho Nacional de Resistência Maubere), mais tarde transformado em CNRT (Conselho Nacional de Resistência Timorense), que viria a liderar o processo até à independência de Timor-Leste, já sob os auspícios das Nações Unidas. (Para mais informações sobre a Resistência Timorense, consultar o Website do AMRT – Arquivo & Museu da Resistência Timorense – amrtimor.org)

Aproximadamente 1/3 da população do país, mais de 250 mil pessoas, morreram na guerra. O uso do português foi proibido, e do tétum foi desencorajado pelo Governo pró-indonésio, que realizou violenta censura à imprensa e restringiu o acesso de observadores internacionais ao território até a queda de Suharto em 1998.

Consulta Popular – Sim à Independência

Em 1996 José Ramos-Horta e o bispo de Díli, D. Ximenes Belo receberam o Nobel da Paz pela defesa dos direitos humanos e da independência de Timor-Leste. Em 1998, com a queda de Suharto, após o fim do “milagre económico indonésio”, B.J.Habibie assumiu a presidência desse país, tendo acabado por concordar com a realização de um referendo onde a população votaria “sim” se quisesse a integração na Indonésia com autonomia, e “não” se preferisse a independência. O referendo foi realizado em 30/08/1999 e, com mais de 90% de participação no referendo e 78,5% de votos, o Povo Timorense rejeitou a autonomia proposta pela Indonésia, escolhendo, assim, a independência formal.

Apesar disso, milícias pró-Indonésia continuaram a actuar no território, atacando inclusive a sede da UNAMET (os observadores das Nações Unidas) e provocando a saída do Bispo D. Ximenes Belo para a Austrália, e o asilo de Kay Rala Xanana Gusmão na embaixada inglesa em Jacarta. Os assassinatos, promovidos por milícias anti-independência, armadas por membros do exército indonésio descontentes com o resultado do referendo, continuaram.

Solidariedade Internacional

As imagens despertaram protestos em vários países do mundo junto às embaixadas da Indonésia, norte-americanas e britânicas, e também junto às Nações Unidas, exigindo a rápida intervenção para cessar os assassinatos. Em Portugal nunca se viram tantas manifestações populares de norte a sul do país desde o 25 de Abril de 1974. Pela primeira vez também a Internet foi utilizada em massa na divulgação de campanhas pró Timor e a favor da rápida intervenção da ONU.

Intervenção das Nações Unidas

Finalmente a 18 de Setembro de 1999 partiu um contingente de “capacetes azuis” das Nações Unidas, uma força militar internacional composta inicialmente de 2500 homens, depois aumentados para 8 mil, incluindo australianos, britânicos, franceses, italianos, malaios, norte-americanos, canadianos e outros, além de brasileiros e argentinos. A missão da força de paz, chefiada pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello, era a de desarmar os milicianos e auxiliar no processo de transição e na reconstrução do país.

Restauração da Independência

Em Portugal e em vários outros países organizaram-se campanhas para arrecadar donativos, víveres e livros. Aos poucos a situação foi sendo controlada, com o progressivo desarmamento das milícias e o início da reconstrução de moradias, escolas e do resto da infra-estrutura. Xanana Gusmão retornou ao país, assim como outros Timorenses no exílio, inclusive muitos com formação universitária. Foram realizadas eleições para a Assembleia Constituinte que elaborou a actual Constituição de Timor-Leste, que passou a vigorar no dia 20 de maio de 2002, quando foi devolvida a soberania ao país passando este dia a ser assinalado como Dia da Restauração da Independência.