O Ministério das Finanças distribuiu oficialmente, esta sexta-feira, 16 de julho de 2021, uma Circular com as Regras de Elaboração do Orçamento e o Envelope Fiscal que foi aprovado para cada Instituição do Estado que faz parte do perímetro orçamental para o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2022.

Esta sessão de trabalho constitui uma continuação das Jornadas Orçamentais para o OGE 2022 e da Deliberação do Conselho de Ministros de 14 de julho de 2021, sobre o Pacote Fiscal Agregado e Desagregado para 2022.

O evento foi organizado pela Direção-Geral de Planeamento e Orçamento, do Ministério das Finanças, em colaboração com a Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação, do Gabinete do Primeiro-Ministro.

O evento incluiu a entrega oficial do Envelope Fiscal para 2022 pela Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, aos representantes do Gabinete da Presidência da República, do Parlamento Nacional, do Tribunal de Recursos e do Gabinete do Primeiro-Ministro.

No dia 29 de junho de 2021, o Governo, no Seminário Nacional “Jornadas Orçamentais para o OGE 2022”, presidido pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, definiu seis áreas importantes, correspondentes às prioridades de investimento do Governo para o ano fiscal de 2022. As seis áreas prioritárias são: (i) Capital Social (educação, formação profissional e saúde); (ii) Habitação e Inclusão Social; (iii) Setores Produtivos (Agricultura e Turismo),  Ambiente e Conectividade; (iv) Desenvolvimento do Setor Privado e Cooperativo; (v) Desenvolvimento Rural; e (vi) Boa Governação.

Neste Seminário, o Governo aprovou também o teto orçamental para o OGE de 2022, num montante de 1,5 mil milhões de dólares americanos, para financiar as 6 prioridades, e com o objetivo de atingir um desenvolvimento de qualidade, com um crescimento económico que seja inclusivo e sustentável.