REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

IV Governo Constitucional

COMUNICADO À IMPRENSA

Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 17 de Fevereiro de 2008

O Conselho de Ministros reuniu-se em sessão extraordinária este Domingo, 17 de Fevereiro, 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou uma Resolução no sentido de encarregar o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas de criar um comando conjunto, integrando a PNTL e as F-FDTL, a fim de dar execução às operações de segurança que decorrem da declaração do estado de sítio.

De acordo com a Resolução aprovada pelo Conselho de Ministros, o comando conjunto determinará a intervenção operacional e a coordenação da PNTL e das F-FDTL, no quadro das suas atribuições específicas, nos termos conjugados dos artigos da alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/2006 e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 8/2004.