O Decreto do Governo1/2021, de 8 de janeiro, sobre a Execução do Orçamento Geral do Estado de 2021, já se encontra disponível em língua tétum. A disponibilização da versão tétum do Diploma visa facilitar as instituições do Estado na execução do Orçamento Geral de Estado de 2021. No caso de haver alguma diferença ou discrepância de interpretação entre a versões tétum e português, prevalece a versão portuguesa.

Na sequência da mensagem de Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Francisco Guterres Lú Olo, nas celebrações do 19.º aniversário da Restauração da Independência de Timor-Leste, os serviços de tradução prepararam esta tradução e o Gabinete de Apoio Jurídico do Ministério das Finanças fez a verificação.

O Ministério das Finanças, entretanto começou já a distribuir este Diploma, na versão em língua tétum a todas as linhas ministeriais, de modo a facilitar a melhor compreensão, implementação e execução do OGE, com rigor e transparência, por parte dos ministérios, agências autónomas, empresas públicas e municípios.

Para ver a versão tétum clique aqui: https://bit.ly/3ilxqsN

Para ver a versão portuguesa clique aqui: www.mj.gov.tl/jornal/public/docs/2021/serie_1/SERIE_I_NO_2A.pdf