A taxa da execução real do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2021 (OGE) – Excluindo os compromissos e obrigações, até ao dia 25 de maio de 2021, era de 22%, apesar de Timor-Leste estar a atravessar o surto de COVID-19, que obrigam à  imposição de cercas sanitárias e confinamento obrigatório.

A execução em todo o Governo atingiu USD$ 446 milhões de dólares, equivalentes a  22% do OGE 2021, cujo valor total, com o orçamento retificativo, passou de USD$ 1.895 milhões de dólares, para USD$ 2,1 mil milhões.

A taxa mais elevada de execução do orçamento é na categoria de transferências públicas, com 36%, seguida da categoria de salários e vencimentos, com uma percentagem de execução de 35%, bens e serviços está com 14%, a categoria de capital de desenvolvimento está com 5%, e a taxa de execução do orçamento mais baixa neste momento, com uma percentagem de 1% é na categoria de capital menor.

De acordo com as projeções, a execução do orçamento vai continuar a subir no terceiro e quatro trimestres, uma vez que tradicionalmente é neste período que começa a execução física dos projetos. Até ao passado dia 7 de maio de 2021, o Ministério das Finanças (MF), através da Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA), lançou concursos de aprovisionamento para 107 projetos, num montante global de USD$ 565,4 milhões de dólares. A maioria dos processos de aprovisionamento destes projetos já iniciou e alguns já estão em fase de conclusão, pelo que, segundo o calendário, serão concluídos até final deste ano.

As fontes de financiamento destes 107 projetos são três: (i) o Fundo das Infraestruturas, com um montante de USD$ 328,3 milhões de dólares,  (ii) Fundos não ligados a infraestruturas, com um montante de USD$ 21,1 milhões de dólares e (iii) Empréstimos das Agências Internacionais BDA e JICA, com um montante de USD$ 216 milhões de dólares.

Além disso, o Fundo Especial para a COVID-19, que foi criado no ano passado para responder a esta pandemia, até hoje apresenta uma taxa de execução de 11%. Eas atividades deste Fundo sofreram implicações com as mudanças da dotação do Fundo da COVID-19, cujo montante inicial era de USD$ 31 milhões de dólares, e que foi reforçado com USD$ 256.641.793,00, passando assim o Fundo a ter um montante total de USD$ 287.641.793,00 (duzentos e oitenta e sete milhões, seiscentos e quarenta e um mil, setecentos e noventa e três dólares).

Até dia 18 de maio, o Ministério das Finanças realizou pagamentos num total de USD$ 26,7 milhões de dólares a 106 empresas fornecedoras da Cesta Básica. A distribuição da Cesta Básica, até ao momento, atingiu já 90%, com cerca de um milhão e 100 mil pessoas a já terem recebido este apoio.

Durante a implementação da Cerca Sanitária e do Confinamento Obrigatório, os salários e vencimentos dos funcionários públicos relativos aos meses de março, abril e maio foram pagos pontualmente dentro dos prazos normais – transferidos para a conta bancária de cada um dos funcionários antes do dia 20 de cada mês.

A taxa da execução real do primeiro trimestre do ano de 2021 foi 17%. Este valor de execução orçamental foi o segundo mais alto desde o ano de 2012, com um valor total de execução na ordem dos USD$ 316 milhões de dólares. A taxa real mais elevada de execução do primeiro trimestre desde o ano de 2012 foi no ano de 2017, com 18%.

No ano de 2021, o Ministério das Finanças já realizou levantamentos do Fundo Petrolífero, junto do Banco Central de Timor-Leste, num montante total de USD$ 350 milhões de dólares. O primeiro levantamento foi no mês de fevereiro, com um montante de USD$ 200 milhões de dólares, e o segundo levantamento, com um montante de USD$ 150, foi realizado no mês de abril.