O Ministério das Finanças, através da Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA), abriu, entre janeiro de 2021 e o dia 7 de maio de 2021, processos de concursos de aprovisionamento para 107 projetos, num montante total de USD$ 565.446.270,37. A maioria dos processos de aprovisionamento destes projetos já se iniciou e alguns deles estão já na fase final de aprovisionamento, tendo, de acordo com os calendários previstos, de ser concluídos durante este ano.
O financiamento para estes 107 projetos vem de várias fontes: (i) Fundo de Infraestruturas, num montante de USD$ 328.387.809,65; (ii) Outros Fundos, num montante de USD$ 21.058.460,72; e (iii) Empréstimos das Agências Internacionais: Banco de Desenvolvimento Asiático (BDA), Banco Mundial e Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), num montante de USD$ 216.000.000,00
As modalidades de concurso destes 107 projetos são as seguintes: (i) Concurso Internacional (ICB, sigla em inglês), 13 projetos; (ii) Concurso Nacional (NCB, sigla em inglês), 62 projetos para o fornecimento de bens e construção de estradas nacionais e rurais; (iii) Concurso Restrito, (RT, sigla em inglês), 23 projetos; e (iv) Concurso de Serviços de Consultadoria, (RFP, sigla em inglês), 9 projetos.
Dos 107 pacotes, a maioria foca-se na área da construção civil, sendo o objetivo destes processos de aprovisionamento a construção de infraestruturas principais como estradas nacionais, pontes, construção e extensão do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato, bem como a continuação da reabilitação e manutenção das estradas rurais nos municípios de Lautém, Baucau, Covalima, Manatuto, Viqueque, Manufahi, Ainaro, Ermera, Bobonaro e Liquiçá.
Além destes projetos de construção, há também a modalidade de Serviços de Consultadoria para novos desenhos de construções e supervisão dos serviços de construção civil. Outra modalidade que é muito importante é o serviço de aquisição e fornecimento dos Bens e Serviços, como é o caso do fornecimento e instalação do sistema cabo submarino na parte sul de Timor-Leste, os muros de proteção das ribeiras, ou a proteção das torres de eletricidade, cujos pacotes já estão completos, e prontos para entrar em fase de implementação.
Com a implementação destes projetos, podemos beneficiar o desenvolvimento nacional, contribuindo assim para o crescimento da economia interna, incluindo a criação de emprego para os timorenses.
Após a promulgação da Lei do Orçamento Retificativo de 2021, por Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Francisco Guterres Lú Olo, e a consequente publicação no Jornal da República, na semana passada, a equipa técnica do Ministério das Finanças iniciou o ajustamento do Orçamento Retificativo no sistema Dalan ba Futuro Timor-Leste (DBTL) na DGT. Este ajustamento foi concluído na quinta-feira passada, e o sistema online já está novamente operacional.
Em 2021, o Ministério das Finanças já fez levantamentos do Fundo Petrolífero com um montante total de USD$ 350.000.000,00. O primeiro levantamento foi em fevereiro de 2021, no montante de USD$ 200.000.000,00 e o segundo levantamento foi no dia 28 de abril de 2021, com montante de USD$ 150.000.000,00.