……………………………………………………………………………………………………………..
3 de maio de 2021
Comunicado de Imprensa
Governo comemora Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
O Governo de Timor-Leste, através do Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social (MAPCOMS) congratulou os profissionais da Comunicação Social e todos os timorenses, por ocasião da celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a 3 de maio.
A liberdade de imprensa em Timor-Leste está garantida através da Constituição, no seu artigo 40.º – “Liberdade de expressão e informação” e no seu artigo 41.º – “Liberdade de imprensa e meios de comunicação social”. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, e que Timor-Leste também adotou, em especial o seu objetivo 16, particularmente defendido e apoiado por Timor-Leste, afirma a determinação de que o “público possa ter acesso à informação e proteção das liberdades fundamentais”.
O VIII Governo Constitucional continua comprometido em promover cada vez mais o desenvolvimento do setor da Comunicação Social e o desenvolvimento dos seus padrões profissionais. O Índice Mundial da Liberdade de Imprensa deste ano, promovido pelos Repórteres sem Fronteiras, classifica Timor-Leste como o país com melhor classificação no Sudeste Asiático em termos de “nível da liberdade dado aos jornalistas”, e considera o nosso país no 71.º lugar geral, subindo sete pontos em relação ao ano de 2020. Timor-Leste fica por isso bem classificado entre os países com a sensibilidade para a profissão de jornalistas, entre os 180 países avaliados por associações em todo mundo.
No contexto atual, Timor-Leste enfrenta a pandemia da COVID-19, que traz impactos negativos à economia do país. Além disso, enfrentamos também desastres naturais, que causaram mais de 100 milhões de dólares americanos em estragos, estragos esses que afetaram as populações e infraestruturas públicas e causaram mais de 40 vítimas mortais. O Governo continua a esforçar-se e está a levar a cabo várias intervenções para restaurar a saúde pública dos problemas causados pela COVID-19, restaurar as infraestruturas danificadas pelas inundações e e apoiar as comunidades afetadas pelo impacto do Ciclone Tropical Seroja, que atingiu Timor-Leste a 4 de abril.
Em relação à pandemia da COVID-19, a informação é um fator muito importante para conscientizar as populações sobre a forma de reagir e prevenir esta doença. Nesse sentido, o Governo entende que é muito importante que os órgãos de comunicação social privada tenham condições para trabalharem, cada qual na sua redação, de forma a assegurarem a divulgação de informação e campanhas de sensibilização, que permitam às populações no território de Timor-Leste estarem informadas sobre a evolução desta pandemia, e também sobre os procedimentos de segurança e preservação da saúde pública, que precisam da contribuição de todas as pessoas.
Desde 2020, com o início da pandemia do vírus SARS-CoV2 em Timor-Leste, e a implementação do estado de emergência, tendo em consideração o importante papel dos profissionais da comunicação social no combate a esta pandemia global, o Governo alocou verba orçamental do fundo COVID-19 para apoiar os jornalistas da linha frente e para cooperar com os órgãos de comunicação social para se levarem a cabo campanhas de sensibilização para a prevenção e mitigação da COVID-19 em Timor-Leste.
Este ano, o Governo, através do Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social alocou novamente verba orçamental do fundo COVID-19 para apoiar os jornalistas da linha frente, para a realização de campanhas publicitárias para a prevenção e mitigação da COVID-19 e para capacitar os órgãos de comunicação social melhorando as suas condições de trabalho. FIM