O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, após o pedido do Governo, decretou hoje, dia 28 de abril de 2021, a renovação do Estado de Emergência, por mais 30 dias, entre as 00:00 horas do dia 3 de maio de 2021 e as 23:59 horas do dia 1 de junho de 2021.

No pedido ao Parlamento Nacional, o Presidente da República explica que este pedido pretende “assegurar para o Governo, tal como no passado, os meios legais necessários para poder continuar a intervir rapidamente na prevenção e no combate da COVID-19 em Timor-Leste”.

O Governo deliberou na reunião do Conselho de Ministros de 21 de abril de 2021, propor ao Presidente da República a renovação do Estado de Emergência, por mais trinta dias “atendendo à evolução preocupante da situação epidemiológica e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19, e de modo a evitar e neutralizar os riscos de propagação do SARS-CoV-2, para assim proteger a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde”.

Após os pareceres positivos do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa e Segurança, o Parlamento Nacional hoje em Plenário, autorizou o Presidente da República a declarar o estado de emergência pela 13.ª vez, desde o aparecimento da pandemia da COVID-19.

O Governo irá amanhã, na reunião do Conselho de Ministros, aprovar as medidas de execução da declaração do estado de emergência.

O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, José Maria dos Reis, na sua intervenção, na abertura do debate no Parlamento Nacional sobre o pedido de autorização para a renovação do estado de emergência, apelou “à união de todos, à união dos cidadãos, de todas as forças políticas, das empresas, das organizações não governamentais, dos parceiros internacionais e das diferentes entidades que atuam a nível público e privado, em torno do objetivo comum de: ‘Lutar contra a COVID-19 e Reconstruir o País’”. 

“Mais do que nunca, é momento, para juntos, de forma solidária e inclusiva, sem deixar ninguém para trás, cumprir o dever de cidadania, de ajudar a quem mais precisa, os mais carenciados, vulneráveis e desfavorecidos, em especial, às vítimas e aos milhares de desalojados reunidos em centros de acolhimento e que necessitam do nosso apoio para recomeçar as suas vidas”, acrescentou.

O Governante apelou para que todos continuem “a colaborar através de ações individuais e coletivas, através do uso de máscaras, distanciamento social, higienização das mãos, e evitando aglomeração”, principalmente neste momento em que temos “registado nas últimas duas semanas um aumento drástico de casos positivos”, com “uma prevalência atual de 7.1% de casos, com maior foco na capital Díli que, nos últimos dias, passaram oficialmente a ser considerados como casos de Transmissão Comunitária, com a possibilidade de existirem cerca de 20 mil pessoas infetadas em Díli (das quais apenas pouco mais de 1600 foram identificadas até hoje)”.

O Vice-Primeiro-Ministro declarou o seu “público louvor e homenagem” aos trabalhadores da Linha-da-frente, aos quais transmitiu também “a profunda gratidão de todo o Governo e de todos os Timorenses”.

Afirmou ainda que o Governo continuará a trabalhar arduamente para alcançar o grande objetivo de todos: a vacinação coletiva, cuja pretensão será vacinar, pelo menos, 80% da população até ao final de 2021”.

O Governo continuará também “a lutar, juntamente com todos os cidadãos, de forma a permitir que possamos planear, para um breve futuro, um regresso, faseado, a uma nova normalidade, num novo período Pós-COVID-19, de progresso e prosperidade”.

Com “medidas que apostando nas pessoas, no seu realojamento em habitações condignas, construídas em locais seguros, possam ser combinadas com melhores serviços públicos essenciais de saúde, educação e acesso à eletricidade, água, saneamento e segurança social” e “medidas que valorizando a educação, a formação e a informação das pessoas, possam contribuir cada vez mais para a capacitação e habilitação de cidadãos mais resilientes e preparados para enfrentar crises, calamidades e emergências, presentes e futuras”.