Lista de legislação relacionada com o estado de emergência

Por favor, clique nas seguintes ligações para aceder à respetiva legislação.

Medidas de Execução da Declaração do Estado de Emergência

Decreto do Governo N.º 23 /2021 de 29 de setembro, sobre as medidas de execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República N.º 81/2021, de 28 de setembro - Entre 30 de setembro de 2021 e 29 de outubro.

Medidas de apoio socioeconómico

Lei N.º 8/2021 de 3 de maio Primeira alteração à Lei n.º 14/2020, de 29 de dezembro, Orçamento Geral do Estado para 2021 e aprovação de medidas de apoio socioeconómico;

Procedimentos para acesso aos Apoios ao Emprego no Sector Privado criados pela Lei n.º 8/2021, de 3 de maio;

Procedimento de Isenção do Pagamento de Propinas por parte dos Estudantes do Ensino Superior Nacional;

Apoios Públicos a Conceder pelo Estado às Vítimas de Acidentes Graves ou Catástrofes;

Prorrogação do prazo de distribuição cesta básica;

Programa Mão de obra do Posto Administrativo;

Apoios extraordinários à inserção no mercado de trabalho;

Suplemento remuneratório para os trabalhadores da linha da frente.

Modelo do documento comprovativo de vacinação completa contra COVID-19

Regras de isolamento profilático obrigatório e do isolamento terapêutico obrigatório

Ministério da Saúde: Diploma Ministerial N.º 42 /2021 de 12 de julho - Define as regras de cumprimento do isolamento terapêutico obrigatório na residência;

Ministério da Saúde: Diploma Ministerial N.º 43 /2021 de 12 de julho - Define os requisitos mínimos de saúde e higiene na habitação para efeitos de autorização de cumprimento do isolamento terapêutico na residência;

Ministério da Saúde: Diploma Ministerial N.º 41 /2021 de 12 de julho - Regras de cumprimento do isolamento profilático obrigatório;

Ministério da Saúde: Diploma Ministerial N.º 44/2021 de 12 de julho - Regras especiais de isolamento profilático obrigatório dos trabalhadores do setor petrolífero;

Ministério da Saúde: Diploma Ministerial N.o 22/2021 de 23 de abril - Regras especiais de isolamento profilático obrigatório dos trabalhadores de apoio humanitário.

Papel das Lideranças Locais e Comunitárias na linha da frente a nível Municipal, de Posto Administrativo, de Suco e de Aldeia

(lista em atualização — última atualização a 29 de setembro de 2021)

Para consultar os últimos dados sobre a situação epidemiológica no país clique numa das seguintes ligações:

página do Ministério da Saúde

página do Centro Integrado de Gestão de Crises

Informação, infografias e imagens sobre a COVID-19 e o Estado de Emergência (clique aqui)

Informação sobre a Vacina contra a COVID-19

url: https://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=27184