As instituições do Estado responsáveis pelo programa Cesta Básica, coordenadas pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), assinaram um despacho conjunto, no dia 25 de fevereiro de 2021, para a extensão do programa Cesta Básica até ao dia 31 de março de 2021.

O Despacho foi assinado pelo Ministro Coordenador Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, José Lucas do Carmo da Silva no Ministro Agricultura e Pescas, Pedro dos Reis.  A cerimónia de assinatura realizou-se no Gabinete do Ministro Coordenador Assuntos Económicos.

Este Despacho refere os constrangimentos que levaram à necessidade de estender o prazo de distribuição, nomeadamente as condições climatéricas, dificuldades de acesso dos fornecedores a alguns locais mais remotos, pelas condições das estradas e pela imposição de cercas sanitárias em algumas áreas do território para fazer face ao SARS-CoV-2. Apesar destas dificuldades, até 24 de fevereiro, 900 mil pessoas já receberam o seu cabaz ou vale referente ao programa Cesta Básica.

Assim, através do referido despacho, será estendida até 31 de março a distribuição deste programa, de caráter universal, permitindo alcançar toda a população de todo o território, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2020, de 7 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 1/2021, de 6 de janeiro, referente à criação do programa Cesta Básica.