O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak e o Arcebispo  Metropolitano da Província Eclesiástica de Díli, Dom Virgílio do Carmo da Silva, em representação do Presidente da Conferência Episcopal Timorense (CET), Dom Norberto do Amaral, Bispo da Diocese de Maliana, assinaram hoje, dia 19 de fevereiro, um acordo que define a atribuição, por parte do Governo, de uma subvenção pública correspondente ao valor total de quinze milhões de dólares americanos, para o ano financeiro de 2021, para a realização de atividades nas áreas educativa, social e de governo eclesial. A cerimónia de assinatura decorreu no Auditório da Presidência do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli.

Este acordo é celebrado ao abrigo da concordata assinada a 14 de agosto de 2015, entre a República Democrática de Timor-Leste e a Santa Sé, que estabelecem o quadro jurídico das relações bilaterais entre os dois Estados e do Acordo-Quadro assinado a 16 de junho de 2017 entre o Governo e a CET. Estes acordos preveem uma contribuição anual, conforme a disponibilidade financeira do Governo, para as atividades de caráter social, educativo e de governo eclesial da Igreja Católica. O quantitativo e as modalidades da concessão da subvenção, são reguladas anualmente por acordos específicos entre o Governo e a Conferência Episcopal Timorense.

O acordo agora assinado prevê que pelo menos 50% do valor da subvenção será utilizado para fins de caráter educativo e pelo menos 25% para fins de caráter social. Prevê-se também que não mais de 15% do valor seja utilizado para fins de governo eclesial e que no máximo 10% sejam gastos na gestão da subvenção concedida.

Participaram também na cerimónia o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo, o Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Albertina Xavier Reis Magno e o Bispo da Diocese de Baucau, Dom Basílio do Nascimento.

O Presidente da Conferência Episcopal Timorense (CET), Dom Norberto do Amaral, Bispo da Diocese de Maliana, não pôde estar presente na cerimónia devido à cerca sanitária imposta ao Município de Bobonaro, que proíbe as deslocações entre este município e os restantes. A cerimónia não contou também com a presença do Núncio Apostólico para Timor-Leste, Joseph Salvador Marino, que se encontra a realizar o período de quarentena obrigatória após a sua chegada recente ao país.