A comissão técnica eventual para a preparação de uma estratégia integrada visando a implementação de um sistema de identificador único (também conhecido por Unique ID) dos cidadãos timorenses está a organizar dois seminários para consulta pública no âmbito deste programa com os parceiros de desenvolvimento, no dia 18 de fevereiro de 2021 e com representantes da sociedade civil no dia 19 de fevereiro de 2021. Os seminários decorrem na sala Suai, do Timor-Plaza, em Díli.

A sessão de abertura contou com a participação do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, que fez um enquadramento geral do programa desde a fase preparatória, por si iniciada, no então Ministério da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares.

O Ministro agradeceu e reconheceu que o “desenvolvimento desta estratégia beneficiou muito do apoio e assistência” que os diversos parceiros de desenvolvimento forneceram. Salientou também que “esta estratégia está em fase de discussão pelo Governo” e por isso “este é um momento oportuno para receber comentários que possam melhorar esta abordagem”, para que a estratégia, o plano operacional e o respetivo orçamento para a implementação do Unique ID sejam finalizados e sujeitos à apreciação do Conselho de Ministros até ao final de março de 2021.

O Governante afirmou que “o Unique ID é uma peça central da nossa reforma da administração pública” e que “o objetivo é melhorar o acesso dos cidadãos a uma ampla gama de serviços administrativos e do setor privado e reduzir a fraude de identidade e financeira”. Salientou ainda que este sistema “é a base do governo eletrónico e das transações ‘online’”.

A comissão técnica eventual  apresentou o esboço do plano e solicitou aos participantes para apresentarem comentários, opiniões e preocupações com vista à sua melhoria.

O Unique ID usará um conjunto mínimo de dados digitais estabelecendo uma identidade digital, à qual será atribuído um número de identificação único gerado aleatoriamente. Possui um conjunto mínimo de informações biográficas, como nome, data de nascimento e local de nascimento e essas informações são usadas apenas para atender às necessidades de comprovação de identidade e conformidade, como a inscrição para serviços e pagamentos do governo e a abertura de uma conta bancária. Serão também usadas informações biométricas, como imagem facial, dados de impressão digital e possivelmente dados da íris, para pessoas com mais de 13 anos, para estabelecer a singularidade dos indivíduos e facilitar a autenticação segura de uma identidade única. 

O sistema apresentado é atualmente usado nas Filipinas, Índia, Paquistão, Malawi, Togo, Tanzânia e é cada vez mais popular entre os países do Pacífico. É um sistema inclusivo, rápido e económico, que permite o registo de pessoas com certidão de nascimento ou declaração da autoridade local para quem não possui certidão de nascimento e sem necessidade de acesso à ‘internet’. O Unique ID será concebido para funcionar como plataforma para outros sistemas, como o bilhete de identidade ou como os cartões de eleitor, de saúde e da segurança social, permitindo aprimorar estes sistemas e impedir fraudes e duplicações. O plano apresenta como objetivo ter um milhão de pessoas registadas até ao final de 2025.

Entre os principais benefícios da implementação do Unique ID para a população destaca-se a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos recebidos pelos cidadãos. O sistema vai também favorecer o acesso ao sistema bancário formal, promovendo a inclusão financeira e o banco ‘online’.

Para o Governo, o sistema de identificador único vai fornecer uma melhor visão geral de todas as pessoas que residem em Timor-Leste, melhorando significativamente o planeamento do Estado e permitindo economizar tempo e dinheiro. Vai ainda reduzir as possibilidades de fraude, de identidade falsa e duplicada, bem como, aumentar a capacidade de partilha informações entre diferentes bancos de dados, preservando a privacidade, além de criar uma base para outras iniciativas de governo eletrónico.

O sistema irá permitir ao setor privado reduzir custos relacionados com a entrega de serviços, reduzir o tempo, dinheiro e esforço nas interações comerciais com o Governo, criar uma base para a economia digital e o comércio eletrónico e melhorar a economia em geral com um ambiente “favorável de negócios” para as empresas.

Após a consulta pública com os parceiros de desenvolvimento e com a sociedade civil a estratégia para a implementação de um sistema de identificador único será finalizada para ser alvo de apreciação e votação em Conselho de Ministros. O Unique ID é uma das várias iniciativas em curso no âmbito da reforma da administração pública que pretende aperfeiçoar os processos de prestação de serviços, fortalecer a responsabilidade e os incentivos ao desempenho, melhorar a gestão e o desenvolvimento de recursos humanos, rever funções e estruturas da administração pública e melhorar os serviços administrativos prestados aos cidadãos e às empresas.