O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, reuniu com o Diretor Executivo da TIC Timor, Roberto Caetano de Sousa Vicente e com a equipa da comissão técnica eventual para a preparação de uma estratégia integrada visando a implementação de um sistema de identificador único (também conhecido por “Unique ID”) dos cidadãos timorenses.

O Sistema de Identificador Único dos Cidadãos insere-se no âmbito do Programa de Reforma da Administração Pública e constitui a base necessária para melhorar a prestação efetiva, a eficiência e o planeamento de serviços públicos e assegurar a melhor gestão e coordenação da política social, enquanto permite contribuir para a construção estruturada da governação eletrónica em Timor-Leste.

O Governo, através do então Ministério da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares, teve a iniciativa de solicitar estudos preparatórios para a implementação do sistema de identificador único. Estes estudos foram concluídos no final de 2019 e postulam justamente uma ampla articulação de vários ministérios e serviços para o desenvolvimento harmonioso e tecnicamente adequado do referido sistema de identificador único.

Esta comissão técnica foi criada a 19 de março de 2020, com a missão de concluir uma estratégia integrada para a materialização do referido sistema de identificador único, conjuntamente com um plano de implementação detalhado e respetivo orçamento, a ser submetido ao Conselho de Ministros. A Comissão Técnica é presidida pelo Diretor Executivo do Instituto Público TIC Timor e integrada por representantes de linhas ministeriais relevantes.

O encontro serviu para fazer o ponto de situação do projeto, avaliar os resultados já alcançados e preparar os próximos passos de forma a ser finalizada a estratégia de implementação do “Unique ID” a ser sujeita em breve à apreciação do Conselho de Ministros.

No âmbito desta preparação têm sido realizadas diversas consultas públicas com organizações governamentais e não governamentais. Nos próximos dias 18 e 19 de fevereiro a equipa técnica irá debater o projeto com parceiros desenvolvimento e com a sociedade civil, respetivamente.