O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, participou na comemoração do Dia Internacional Contra a Corrupção, que se assinala anualmente a 9 de dezembro, declarado pela Organização das Nações Unidas após a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003. A cerimónia organizada pela Comissão Anti-Corrupção (CAC) decorreu no salão Lanine Lariguto, da Comissão Nacional das Eleições (CNE).
O programa do evento incluiu o lançamento do Plano Estratégico da CAC (PECAC) para o período de 2021 a 2025 e também o início da disseminação da Lei n.o7/2020, de 26 de agosto, referente às Medidas de Prevenção e Combate à Corrupção.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, na sua intervenção na abertura do evento, reafirmou “a vontade política do Governo, de fazer a sua parte neste combate e de garantir o necessário apoio e colaboração institucional à CAC e a todas as outras entidades com responsabilidades nesse domínio”.
O Ministro reconheceu “a intensificação da atividade da CAC na sua missão de agir para prevenir e reprimir atos de corrupção sob as suas diversas formas” e saudou “vivamente a CAC e todos os seus membros e funcionários”, encorajando-os “a prosseguir com o mesmo empenhamento no exercício das suas funções, buscando cada vez mais a eficácia e o real impacto dessa atividade”.
Lembrou “a dimensão e os inúmeros impactos negativos desse flagelo” que significam “recursos enormes retirados da carteira de investimentos públicos a favor da educação, da saúde, de benefícios sociais e do desenvolvimento em geral”, pelo que “o combate à Corrupção não pode ser um desafio exclusivo da CAC”, mas sim um dever de “todos os órgãos do Estado bem como dos diferentes atores políticos e da sociedade civil, do sector público e privado”, “para que este combate seja cada vez mais efetivo e, verdadeiramente nacional!”.
Fidelis Magalhães considerou ainda que “nos últimos meses demos, em conjunto, grandes passos” no sentido de alterar esta realidade, com “a recente aprovação, por unanimidade, pelo Parlamento Nacional e a posterior publicação da Lei sobre Medidas de Prevenção e Combate à Corrupção incluindo o controle efetivo de rendimentos dos titulares de cargos públicos”, “com a adoção pelo Governo de um Programa da Reforma da Administração Pública 2019-2023” “e agora com a elaboração do Plano Estratégico da Comissão Anti – Corrupção (PECA) 2021-2025 e o seu lançamento”.
Finalizou o seu discurso desejando um “bom trabalho a todos e que no próximo ano por esta altura possamos já estar a falar de mais resultados e ações na prevenção e combate à corrupção no nosso país!”, porque “é isso que os cidadãos esperam! É para isso que todos devemos contribuir com ações institucionais e atitudes individuais diferentes!”.