A Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) do Distrito de Ainaro assume o poder policial do comando de operação diário a partir do dia quinze de Abril de 2010.
Um passo importante no sector de segurança que não se resume a uma formalidade, mas reconhece que a PNTL demonstra já melhorias, ao nível técnico, para certificar a segurança do povo Timorense e do Distrito de Ainaro.
O processo de transferência de poder policial teve início no passado mês de Maio, nos Distritos de Lautém, Oe-Cusse Ambeno, Manatuto e Viqueque. A “passagem de testemunho” inclui unidades policiais como – Centro de Formação Policial de Comoro, Unidade da Polícia Marítima e a Unidade de Serviço de Inteligência Policial de Timor-Leste.
O Governo reconhece que muito há ainda por fazer pela Polícia no âmbito de uma manutenção da segurança mais sólida.
Na cerimónia que assinalou a transferência em Ainaro, o Secretário de Estado da Segurança (SES), Francisco Guterres, recomendou que “a Polícia deve manter-se próxima da população para protegê-la dos autores de crimes e prestar ajuda à comunidade na resolução dos seus problemas.»
A Secretaria de Estado da Segurança elaborou recentemente dois documentos com o objectivo de aumentar a eficácia no sector: a Lei da Segurança Nacional e a Lei da Segurança Interna, entretanto já aprovadas no Parlamento Nacional. Duas leis que definem a natureza da PNTL, ao classificá-la como uma Polícia Comunitária com uma forte componente de apoio de proximidade à população.
A Polícia das Nações Unidas continua a apoiar a PNTL no Distrito de Ainaro a prestar apoio ou monitorização de áreas como a Defesa dos Direitos Humanos e a actividade de polícia comunitária.
Baucau deve ser o próximo Distrito onde o poder policial será transferido.