A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021 foi aprovada pelo Parlamento Nacional na generalidade, no dia 2 de dezembro de 2020, com  44 votos a favor e sem abstenções e  sem votos contra. 

O Parlamento irá agora a considerar o orçamento na especialidade e votar cada artigo do projeto de lei antes da votação final global, que deverá acontecer no dia 18 de dezembro.

O Primeiro-Ministro na apresentação da Proposta de Lei afirmou que este Orçamento do Estado foi “desenvolvido em resposta aos desafios sem precedentes que a nossa Nação enfrentou em 2020” e que este orçamento “está comprometido com o crescimento económico, resolvendo as lacunas na nossa proteção social, investindo nos cuidados de saúde e na educação, numa mão de obra mais forte e na criação de emprego”.

Ao nível da proteção social o OGE 2021 pretende colmatar as lacunas de cobertura e atingir novos grupos significativos de indivíduos, designadamente mais 45.134 beneficiários, no âmbito da Bolsa da Mãe e mais cerca de 23.000 no caso dos antigos combatentes e suas famílias.

No setor da saúde, o apoio orçamental total ascende a cerca de US$ 86 milhões de dólares, isto é, 4% do orçamento total do Estado, com um grande investimento nos cuidados de saúde primários, no qual se incluem novos postos de saúde e gastos nos serviços prestados para o controlo de doenças, saúde na família, emergências médicas, serviços de nutrição, apoiando a estratégia de vigilância epidemiológica do Governo.

No que se refere à educação, o orçamento do Ministério da Educação sobe para US$ 111,4 milhões de dólares, isto é, 5% do orçamento total do Estado, onde cerca de US$ 78,4 milhões de dólares são um investimento no pré-escolar e no ensino básico, com o objetivo de aumentar, pelo menos, a taxa de participação no ensino básico para 96 pontos percentuais. Para o ensino superior são propostos cerca de US$ 26,4 milhões de dólares. O Fundo de Infraestruturas vai financiar US$ 4,8 milhões de dólares para completar a Nova Escola Polo de Baucau e priorizar a construção do Instituto Politécnico de Aileu e Betano, e da Nova Cidade Universitária em Aileu.

Ao nível das infraestruturas, vão ser investidos no Orçamento do Estado para 2021, US$ 474 milhões de dólares em capital de desenvolvimento, incluindo US$ 340 milhões do Fundo de Infraestruturas. Em 2021, o Fundo de Infraestruturas vai investir cerca de 13% do PIB total em infraestruturas públicas. Neste setor, o Governo pretende garantir o acesso à eletricidade 24 horas por dia, para todos os cidadãos, a um preço acessível e justo. O OGE 2021 prevê também verbas no âmbito do projeto de reabilitação do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato e para a manutenção, reabilitação e melhoria das estradas. Para transformar a conectividade nacional, em 2021, vão ser investidos US$ 41 milhões de dólares para instalar um cabo submarino de fibra ótica com ligação ao território norte da Austrália. No orçamento de 2021, são alocados US$ 8,5 milhões de dólares do Fundo de Infraestruturas para investimento no projeto Tasi Mane e US$ 71 milhões de dólares para a Timor GAP, contribuindo para a gestão sensata dos nossos recursos petrolíferos.

Outra das grandes prioridades do OGE 2021 é o desenvolvimento económico, com as políticas do Governo a visar essencialmente calibrar o declínio da atividade económica e acelerar a recuperação, com o apoio às pessoas e às empresas, e o apoio ao desenvolvimento de setores produtivos. No turismo, será desenvolvida uma nova política de turismo, plano mestre e marca de turismo, identificando o potencial de crescimento de cada possível local, com o objetivo de promover Timor-Leste como destino turístico na Ásia-Pacífico, a par de várias atividades de marketing, como feiras e exposições. Haverá também um grande investimento na promoção e desenvolvimento do setor agrícola como principal motor da transformação estrutural da economia. O Governo irá investir também no desenvolvimento do setor privado e na capacitação em áreas económicas, na conceção e implementação de estratégias de formação profissional e reforço do compromisso com a formação profissional para uma mão de obra qualificada com acesso ao emprego e desenvolvimento económico.

No quadro institucional, em 2021, está planeada uma despesa de US$ 470 milhões de dólares, um quarto do orçamento, no qual se inclui as quatro Grandes Reformas Institucionais – a reforma da administração pública; a reforma fiscal e da gestão financeira pública; a reforma judiciária; e o processo de descentralização – que o Governo está a conceber e implementar com o objetivo de melhorar a forma como o setor público é gerido e funciona, e assegurar que o Estado funcione num quadro de legalidade e de segurança jurídica efetiva e de maneira mais eficiente e eficaz. Serão também investidos US$ 3,8 milhões de dólares no Plano Nacional de Ordenamento do Território.

O Primeiro-Ministro, no encerramento da discussão da generalidade, agradeceu a contribuição dos deputados do Parlamento Nacional durante os três dias de debate e salientou a importância do OGE 2021 para ajudar o país a sair da recessão económica e para fomentar o crescimento económico.