REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

IV Governo Constitucional

COMUNICADO À IMPRENSA

Reunião do Conselho de Ministros Extraordinário de 31 de Julho de 2008

O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quinta-feira, 31 de Julho de 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, tendo analisado, discutido e aprovado o documento “Licenciamento e Acreditação Inicial de Instituições do Ensino Superior em Timor-Leste”,produzido pelo Banco Mundial a solicitação do Governo.

O documento inclui o relatório produzido no âmbito do processo de licenciamento e acreditação inicial das instituições de ensino superior em Timor-Leste pela comissão de avaliação externa internacional, composta por sete elementos provenientes de seis países, e liderada pela Dra. Marjorie Peace Lenn, consultora do Banco Mundial e presidente do Centro de Garantia de Qualidade no Ensino Internacional, sediado em Washington, D.C., a quem o Conselho de Ministros está reconhecido pelo excelente trabalho realizado.

A equipa internacional de avaliação externa avaliou entre os dias 24 de Março e 5 de Abril de 2008 as 14 instituições de ensino superior que submeteram a documentação necessária dentro do prazo estipulado, de que resultou o relatório que o Conselho de Ministros hoje apreciou, aprovando as suas recomendações, considerando que são pertinentes e que se trata de um documento que reflecte um trabalho de grande rigor e qualidade.

As instituições que cumprem os critérios estipulados em 70 por cento ou mais são acreditadas por um período de cinco anos, durante o qual devem melhorar nos padrões que tenham sido apenas parcialmente satisfeitos e naqueles que não foram de todo satisfeitos. As instituições que cumprem os critérios a um nível entre 50 e 69 por cento ficam a partir de agora em período de prova e caso as deficiências não sejam corrigidas no prazo de um ano a acreditação será negada. Nos casos em que os critérios são cumpridos em 49 por cento ou menos a acreditação é rejeitada.