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Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 12 de outubro de 2020
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou os tetos agregado e desagregado do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021, apresentado pela Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites. O teto agregado tem o montante total de 1,895 mil milhões de dólares americanos, incluindo empréstimos, para cobrir as necessidades do programa e prioridades nacionais definidas pelo VIII Governo Constitucional, designadamente ao nível do desenvolvimento do capital social, do desenvolvimento económico, alinhado com as medidas inseridas no Plano de Recuperação Económica, do desenvolvimento das infraestruturas básicas fundamentais, do desenvolvimento ambiental, do desenvolvimento institucional e dos processos de reformas institucionais em curso. Do montante total do OGE 2021, 239,26 milhões correspondem a salários e vencimentos, 421,49 milhões referem-se a bens e serviços, 669,91 milhões são transferências públicas, 61,14 milhões correspondem a capital menor e 503,20 milhões dizem respeito ao capital de desenvolvimento.
A Vice-Ministra das Finanças fez também uma apresentação ao Conselho de Ministros os resultados do relatório do Censo Agrícola 2019. A recolha de dados do setor da agricultura visa apoiar a definição de uma política e estratégia para o setor, apoiar o programa nacional da agricultura do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011 – 2030, desenvolver o indicador do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 (ODS 2) – Fome Zero e Agricultura Sustentável, fornecer dados estatísticos sobre o setor a nível administrativo de suco e fornecer um enquadramento do setor agrícola nacional. Os resultados indicam que existem 141 738 propriedades agrícolas, das quais 141 141 são propriedades familiares e 597 pertencem a instituições privadas. O relatório indica que 66% dos agregados familiares nacionais tem atividades agrícolas. As propriedades agrícolas ocupam uma extensão de 219 250 hectares. Os municípios com maiores áreas de propriedades agrícolas familiares são Bobonaro, com mais de 41 mil hectares, Ermera, com mais de 40 mil hectares e Baucau, com mais de 25 mil hectares, enquanto os municípios com menores áreas de propriedades familiares são Lautem e Manatuto, com 8555 e 3371 hectares, respetivamente. FIM