O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 foi hoje, dia 1 de outubro de 2020, apresentado ao Parlamento Nacional, pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, marcando o início da discussão e votação do Orçamento Geral do Estado para 2020.
O projeto de Proposta de Lei do OGE 2020, tem um montante total de US$ 1,497 mil milhões de dólares americanos, para cobrir as necessidades do programa e prioridades nacionais definidas pelo VIII Governo Constitucional, designadamente ao nível da estabilização do setor social e do setor económico, e dos processos de reformas institucionais em curso. O documento integra ainda as despesas relativas à resposta à COVID-19 e às medidas de recuperação económica.
O Primeiro-Ministro, no seu discurso, começou por lembrar que esta apresentação é realizada “em circunstâncias verdadeiramente excecionais, volvidos dez meses de execução orçamental em regime de duodécimos”, destacando o “entendimento amplo e alargado”, que permitiu ultrapassar o “período de incerteza e de impasse político a nível nacional” provocado pela “rejeição da segunda Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado” e que garantiu “uma nova maioria parlamentar, capaz de liderar o país até ao final do mandato, desbloqueando o impasse governativo que perdurava desde 2018 e completando a totalidade dos membros do VIII Governo Constitucional, reunidos na missão de executar um programa de Governo consensual para atingir as metas e os indicadores, de acordo com os objetivos propostos”.
O Chefe do Governo manifestou acreditar que “este é um Orçamento de Resistência e de Resiliência, e que os programas, as medidas e as respostas aqui apresentadas ilustram dez meses de execução orçamental, as quais contribuíram ativamente para mitigar impactos negativos causados pelo impasse político, pelos desastres naturais e pela crise da COVID-19, a fim de responder às necessidades mais urgentes e de estabilizar a nossa sociedade e economia, num momento de recessão e de contração económica generalizada em todos os países do Mundo”.
Acrescentou ainda que este é um “Orçamento de Esperança na Retoma e na Recuperação” e é “uma verdadeira oportunidade para não voltar atrás, ao ponto antes da crise, mas para Transformar Timor-Leste num país mais sólido e inclusivo, no cumprimento do Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional e no Roteiro de Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.
O governante terminou a sua intervenção afirmando que o Governo pretende “um país onde haja oportunidades para todos, um país de liberdade, um país de escolhas, em que cada cidadão possa construir, com felicidade, o seu projeto de vida”.
As Dotações do Orçamento Geral do Estado para 2020 dividem-se da seguinte forma, segundo a classificação económica:
Do montante total de 1,497 mil milhões de dólares americanos, 708,7 milhões correspondem ao valor total do orçamento previsto para executar entre novembro e dezembro de 2020, sendo que o montante de 671,29 milhões corresponde ao valor total executado entre janeiro e 30 de setembro de 2020 e 117,1 milhões de dólares americanos correspondem ao valor total da dotação orçamental temporária prevista para o mês de outubro no âmbito do regime duodecimal.
O Governo entregou o projeto de Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2020 ao Presidente Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, no passado dia 15 de setembro, com pedido para a apreciação da proposta com caráter de urgência, que foi aceite pelo Parlamento Nacional, na sessão plenária extraordinária de 17 de setembro.
Prevê-se que a discussão e votação na generalidade se prolongue até amanhã e que o debate na especialidade se inicie na próxima segunda-feira, terminando no dia 8 de outubro com a votação final global. A redação final deverá ser enviada ao Presidente da República no próximo dia 9 de outubro.
timor-leste.gov.tl/wp-content/uploads/2020/10/PT-Discurso-generalidade-OGE-2020.pdf