O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, após o pedido do Governo, decretou hoje, 3 de setembro de 2020, a renovação do estado de emergência, por mais 30 dias, entre as 00h00 de 5 de setembro e as 23h59 de 4 de outubro.

Atendendo à evolução preocupante da situação epidemiológica e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19, tanto a nível regional, como a nível mundial, e tendo em vista evitar e neutralizar os riscos de propagação do SARS-CoV-2, assim protegendo a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde, o Governo deliberou na reunião do Conselho de Ministros de 26 de agosto de 2020, propor ao Presidente da República a Declaração do Estado de Emergência.

Após os pareceres positivos do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa e Segurança, o Parlamento Nacional autorizou o Presidente da República a declarar a renovação do estado de emergência pela quinta vez, desde o aparecimento da pandemia da COVID-19, que considera indispensável face ao evoluir da situação no mundo e em particular nos países vizinhos.

Na sua intervenção no debate no Parlamento Nacional, sobre o pedido de autorização para a renovação do estado de emergência, o Primeiro-Ministro salientou o elevado número de “infetados em 206 países e territórios”, “a caminho dos 26 mil”, que já “provocaram a morte a mais de 800 mil pessoas”. O Chefe do Governo destacou também a situação na região, nomeadamente “no país vizinho que tem tido um grande aumento de casos e que representa um grande perigo de importação e contágio para o nosso país”, por isso “temos que recorrer ao estado de emergência, limitando direitos e liberdades à nossa população, de forma a exercer um maior controlo e identificação de casos, principalmente ao nível das nossas fronteiras, bem como reforçar medidas sanitárias e a quarentena obrigatória, para tratar os infetados e evitar o contágio comunitário entre a nossa população”.

O Primeiro-Ministro afirmou ainda que “todo este esforço tem como objetivos detetar casos importados e curá-los, evitar casos de transmissão comunitária e salvar vidas”.

O Governo irá agora aprovar as medidas de execução da declaração do estado de emergência.