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28 de agosto de 2020
Comunicado de Imprensa
Tolerância de Ponto por ocasião das Celebrações do 21.º Aniversário da Consulta Popular
Para celebrar o dia 30 de agosto, o Dia da Consulta Popular, que este ano se assinala num domingo, o Governo decidiu conceder tolerância de ponto na segunda-feira, dia 31 de agosto, para todos os funcionários e agentes dos ministérios e serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indireta do Estado, para permitir a sua participação nos festejos e o seu regresso ao trabalho.
Esta decisão tem como base a Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, que determina os feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e as regras da tolerância de ponto.
O Governo apela à população para celebrar esta data, tão importante na nossa história coletiva, como Povo e como Nação, em família e com a sua comunidade, homenageando a coragem e a resiliência do nosso Povo que expressou com determinação a sua vontade quanto à independência da nossa Nação. FIM