REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

IV Governo Constitucional

COMUNICADO À IMPRENSA

Reunião do Conselho de Ministros de 4 de Dezembro de 2007

O Conselho de Ministros reuniu-se esta Terça-feira, 4 de Dezembro, 2007, em reunião extraordinária, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:

1- Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado da República Democrática de Timor Leste

O Orçamento Geral do Estado para 2008 engloba todas as receitas e despesas do Estado de Timor Leste. O total estimado de despesas do OGE é de USD 348,1 milhões, sendo as receitas não petrolíferas de USD 27,0 milhões, e o défice fiscal, coberto por receitas petrolíferas, de USD 327,9 milhões.

As dotações orçamentais para o OGE, totalizando USD 348,103 milhões, incluem:

1. USD 48.002 milhões para Salários e Vencimentos;

2. USD 144.272 milhões para Bens e Serviços;

3. USD 23.936 milhões para Capital Menor;

4. USD 68.015 milhões para Capital de Desenvolvimento;

5. USD 63.878 milhões para Pagamentos de Transferências Públicas.

Esta Proposta de Lei irá ser apresentada ao Parlamento Nacional para aprovação e subsequente promulgação pelo Presidente da República.

Este Orçamento Geral do Estado para o Ano Financeiro de 2008 foi elaborado para dar resposta às necessidades operacionais em 2008 e, de forma equilibrada, levar a cabo as reformas necessárias para garantir a eficiência na Administração Pública, assegurar a estabilidade e segurança do País, a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável.