Reunião do Conselho de Ministros de 22 de janeiro de 2020

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

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Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 22 de janeiro de 2020

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo em Díli e aprovou a Resolução do Governo, apresentada pela Ministra da Saúde em exercício, Élia António de Araújo dos Reis Amaral, sobre a Adoção do Regulamento Sanitário Internacional, um dispositivo legal internacional, criado no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estabelece procedimentos e medidas sanitárias para proteção da saúde pública, no sentido de impedir a propagação internacional de doenças. Irá também ser criada uma Comissão Interministerial que será responsável pela implementação, pela coordenação, pela avaliação e pela monitorização do Regulamento Sanitário Internacional. FIM

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