A nova proposta do Governo de Orçamento Geral do Estado para 2020 (OGE 2020) começou a ser analisada e discutida na generalidade, hoje, dia 15 de janeiro, no Parlamento Nacional. O Governo retirou a proposta de lei orçamental anterior, apresentada em outubro último, substituindo-a pela que hoje é submetida a debate, consciente da imperiosa necessidade de dotar o Estado de um Orçamento apto a responder às demandas da nossa sociedade e da nossa economia, e no pleno respeito pelas competências constitucionais do Parlamento Nacional.
A revisão da proposta orçamental foi realizada por uma equipa intergovernamental, liderada pelo Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, que encetou todos os trabalhos necessários para a preparação da nova proposta, tendo em conta as recomendações do Parlamento Nacional.
A nova Proposta de OGE foi aprovada na Reunião do Conselho de Ministros de 19 de dezembro de 2019, tendo sido submetida no mesmo dia ao Parlamento Nacional e tem o valor total de US$ 1 668 milhões (mil seiscentos e sessenta e oito milhões) dólares. Deste valor, US$ 235,6 milhões (duzentos e trinta e cinco milhões, e seiscentos mil) dólares correspondem a “Salários e Vencimentos”, US$ 582,3 milhões (quinhentos e oitenta e dois milhões, e trezentos mil) dólares referem-se à categoria de “Bens e Serviços”, US$ 329,7 milhões (trezentos e vinte e nove milhões, e setecentos mil) dólares serão alocados na categoria de “Transferências Públicas”; US$ 31,5 milhões (trinta e um milhões e quinhentos mil) dólares referem-se à categoria de “Capital Menor” e US$ 488,8 milhões (quatrocentos e oitenta e oito milhões, e oitocentos mil) dólares serão alocados na categoria de “Capital de Desenvolvimento”.
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, na apresentação da Proposta de OGE 2020, afirmou que “foi pelo dever de respeito pelos compromissos assumidos perante o nosso Povo que o Governo retirou a sua proposta de lei orçamental e que apresentou uma nova proposta legislativa, apta a acautelar as preocupações do Parlamento Nacional e a responder positivamente às suas recomendações”.
O Primeiro-Ministro, na sua intervenção destacou um conjunto das principais medidas orçamentais, ao nível do “capital social – bem-estar social, proteção social e cidadania; do desenvolvimento económico – investimento da economia e finanças públicas do país; da melhoria da conetividade nacional; da consolidação e reforço da defesa, segurança e relações externas; e da consolidação e reforço da justiça, democracia e direitos humanos”, referentes ao “conjunto de cinco prioridades ou eixos estratégicos de ação, norteadores da decisão de alocação de recursos para a realização de investimentos públicos” estabelecidos pelo Governo para o corrente ano fiscal.
Taur Matan Ruak manifestou a sua “satisfação e orgulho por muitos dos resultados alcançados pelo Governo durante o ano fiscal recentemente findo” em que “apesar das limitações” “são visíveis os sinais de recuperação e de aceleração do crescimento económico, nomeadamente através da constatação do crescimento do PIB real não petrolífero estimado em cerca de 4% (quatro por cento) em 2019 e de cerca de 6% (seis por cento) para o corrente ano de 2020”.
“O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real não petrolífero em 2019 foi o maior dos últimos quase cinco anos”, tendo contribuído positivamente para este crescimento “a evolução positiva registada ao nível do consumo privado e do investimento privado”, refletindo “a confiança que as famílias e as empresas têm na nossa economia e na continuação do crescimento da mesma”, acrescentou o Primeiro-Ministro.
A votação na generalidade da proposta de lei do OGE decorre até sexta-feira, 17 de janeiro, seguindo-se o debate e votação na especialidade, a partir de 20 de janeiro. A votação final global será realizada a 30 de janeiro e a redação final e envio do Decreto ao Presidente da República será feito no dia 31 de janeiro de 2020.
Para aceder ao Discurso do Primeiro-Ministro durante a apresentação do OGE 2020 no Parlamento Nacional, clique aqui.