Teve início esta manhã, 6 de janeiro de 2020, um ciclo de audiências públicas promovidas pelas Comissões Especializadas Permanentes do Parlamento Nacional, sobre a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019 e apreciação inicial da Proposta de Lei relativa ao OGE para 2020. As audiências públicas decorrem até ao dia 10 de janeiro. Durante este período as Comissões irão receber os membros do Governo, Presidência da República, Dirigentes da Administração Pública e representantes da sociedade civil. Nos primeiros dois dias das audiências públicas os deputados da Comissão A – Comissão de Assuntos Constitucionais e Justiça – recebem o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho, o Gabinete do Primeiro-Ministro, o Diretor do Centro Nacional Chega!, o Gabinete de Apoio à Sociedade Civil, a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça e a Comissão Nacional de Eleições,  para debate e clarificação dos respetivos orçamentos para o ano financeiro de 2020.

Serão depois preparados o relatório e o parecer a serem discutidos na Sessão Plenária de discussão da Proposta de Lei do OGE 2020, que terá início com a discussão e votação na generalidade, nos dias 15, 16 e 17 de janeiro. A discussão e votação na especialidade e votação final global irá decorrer entre 20 a 30 de janeiro. A redação final deverá ser enviada ao Presidente da República no dia 31 de janeiro de 2020.

A Proposta de OGE, com um montante total de US$ 1.668 milhões (mil seiscentos e sessenta e oito milhões de dólares americanos), incluindo as receitas provenientes da RAEOA/ZEESM e Empréstimos, para cobrir as necessidades do programa e prioridades nacionais definidas pelo VIII Governo Constitucional. A Proposta de OGE foi aprovada na Reunião do Conselho de Ministros de 19 de Dezembro de 2019, tendo sido submetida no mesmo dia ao Parlamento Nacional.