Reunião do Conselho de Ministros de 19 de Dezembro de 2019

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

……………………………………………………………………………………………………………..

Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 19 de dezembro de 2019

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e aprovou a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano fiscal em 2020, apresentada pela Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites. O OGE 2020 foi preparado com base em cinco principios fundamentais, a sustentabilidade fiscal a médio e longo prazo, o alinhamento com as prioridades nacionais, a capacidade de execução orçamental, a capacidade de absorção da economia local e a qualidade do orçamento.  Neste sentido, o Conselho de Ministros aprovou, um orçamento para 2020 com uma despesa pública estimada na ordem de US$ 1.668 milhões (mil seiscentos e sessenta e oito milhões de dólares americanos), incluindo as receitas provenientes da RAEOA/ZEEMS, União Europeu (UE) e dos Empréstimos, para cobrir as necessidades do programa e prioridades nacionais definidas pelo VIII Governo Constitucional.  Esta nova Proposta do OGE para 2020 irá ser submetida ao Parlamento Nacional no dia 19 de dezembro de 2019.

Finalmente, O primeiro-Ministro agradeceu a equipa de trabalho que realizou revisão do OGE, criada no dia 4 de dezembro, liderada pelo Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira; a Ministra das Financas, Sara Lobo Brites; o Ministro dos Transportes e Comunicação, José Agustinho da Silva e a Ministra da Educação, Juventude e Desporto, Dulce de Jesus Freitas. FIM

url: https://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=23425